Ciente da necessidade de garantir mais assistência social e jurídica às mulheres, com atendimento humanizado, Alberto Mourão apresentou à Câmara Federal o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual, o PL 2495/23.
A proposta visa assegurar também orientação especializada sobre as suas opções legais a respeito da interrupção ou da continuidade da gravidez e, nesse caso, com condições para que a entrega do recém-nascido para a adoção ocorra de forma mais favorável à criança e a mulher, garantindo o absoluto sigilo de todo o processo.
Para o deputado, a mulher merece proteção do Estado sob qualquer circunstância, ainda mais diante de um episódio bárbaro de violência sexual. A gestante inscrita no programa que optar pela mudança temporária de local de residência para outro município, inclusive, terá direito a atenção integral à saúde, incluindo acompanhamento em saúde mental, além da assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério.
Saiba mais sobre a proposta deste PL aqui – https://albertomourao.com.br/alberto-mourao-apresenta-projeto-de-lei-que-visa-protecao-as-mulheres-gestantes-vitimas-de-violencia-sexual/
