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Casa e Moradia - Regularização Fundiária - Deputado

Praia Grande é uma das cidades que mais investem em regularização fundiária no estado de São Paulo

Entrega de título de propriedade no Jardim Anhanguera

Mais do que preocupar-se em dar moradia aos habitantes de Praia Grande (SP), Mourão forneceu a eles condições para serem donos de suas próprias residências. Atualmente, a cidade conta com o programa “Dono do Lote” e é uma das que mais investe em regularização fundiária no estado de São Paulo, beneficiando mais de 6 mil famílias. E não se trata somente de dar o título de propriedade. A prefeitura entrega a escritura definitiva às famílias, que muitas vezes passaram 20, 30 anos ou mais sem terem a garantia de que seriam donas do próprio imóvel.

Em casos de áreas públicas ocupadas irregularmente e que foram sendo consolidadas com o passar dos anos, seguindo o planejamento de regularização fundiária, a Administração Municipal realizou estudo do lote, levantamento altimétrico, fechamento do perímetro, execução do parcelamento, cadastro das famílias, reuniões com moradores, plantão de dúvidas, recolhimento de documentos e abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis. Já os donos de terrenos particulares que tinham dívida de IPTU, por exemplo, tiveram condições de negociar suas pendências.

As atividades de regularização fundiária desenvolvidas pela gestão de Mourão, ao longo de seus cinco mandatos como prefeito da cidade, estão baseadas na lei federal (13.465/17) e na lei complementar municipal (671/13) de regularização fundiária. Há anos, ações como essas mencionadas acima fazem parte do cotidiano da Secretaria de Habitação do município.

Iniciativas que seguem sendo realizadas até os dias de hoje. Isso porque a prefeitura da cidade segue agilizando ainda mais os procedimentos para possibilitar que o Cartório de Registro de Imóveis faça a expedição de mais documentos. E continuando o compromisso de fornecer condições habitacionais dignas aos moradores do município, estão em desenvolvimento outros processos para regularização de áreas. Um exemplo é o Sítio Tubaiarú (Bairro Samambaia), onde deverá ser regularizada a posse de cerca de 1.400 lotes.

Entrega de escrituras registradas para moradores do bairro Vila Sônia

Ações Mourão