A importância da defesa das crianças e dos adolescentes
Os direitos das crianças e dos adolescentes sempre foram uma preocupação recorrente para Alberto Mourão. Tanto é que o Conselho Tutelar de Praia Grande (SP) foi criado logo durante o seu primeiro mandato como prefeito da cidade, através da Lei Municipal N. 947/1996 e nos termos da Lei Federal N. 8069/1990. O órgão foi instalado como permanente e autônomo e ficou encarregado de zelar pelos menores do município.
Mais tarde, em 2019, com o crescimento da cidade, o então chefe do Executivo viu a necessidade de ampliar esse serviço de proteção e criou duas regiões para atuação do Conselho, autorizando a abertura de uma segunda unidade.
A função do Conselho Tutelar é a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O principal papel dos conselheiros é oferecer segurança e agir sempre que os direitos dos menores do município forem ameaçados ou violados.
Na última eleição para a escolha dos conselheiros, em 2019, aproximadamente 15 mil moradores da cidade elegeram dez representantes tutelares para a gestão 2020-2024. Assim, desde 10 de janeiro de 2020, data da posse, cada unidade do Conselho Tutelar conta com a dedicação de cinco membros.
As unidades estão localizadas nos seguintes endereços: na Rua Dair Borges, nº 463, no Bairro Boqueirão, e na Avenida Professora Heleny Rosa, 114, no Bairro Jardim Melvi.