Proteção Ambiental
Autônomo e deliberativo, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) atua em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, em todo o território da cidade. Foi criado pela Lei N. 882/1994 e ajustado pela Lei N. 1108/2000.
Entre suas principais competências, estão: colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente; apreciar e pronunciar-se sobre Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); propor diretrizes para conservação dos recursos naturais e garantir a execução de atividades com vistas a educação ambiental.