Responsabilidade ambiental é marca do governo Mourão
Mais do que assumir seu papel constitucional de zelar pelo Meio Ambiente, durante seus mandatos como prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão conseguiu desenvolver ações estratégicas que levassem a um caminho consolidado de gestão ambiental, sem deixar de integrar o desenvolvimento local. Foi com esse pensamento que enfrentou os desafios relacionados a essa questão quando esteve à frente da administração da cidade.
Em 1993, o município sofria com graves problemas de saúde pública, uma vez que não possuía saneamento básico – havia um córrego a cada 50 metros e as casas tinham valas nas portas. Os únicos lugares que possuíam rede de esgoto eram os bairros do Boqueirão e um trecho do Canto do Forte. Os moradores, por sua vez, não utilizavam fossas sépticas, que funcionam para o tratamento primário do esgoto doméstico, ou seja, a microdrenagem e a macrodrenagem (tubulações e canais de águas pluviais) acolhiam, além de água de chuva, o esgoto das residências. Sendo assim, o mar recebia muita sujeira, a areia chegava a ficar preta e com terrível odor – além das poluições difusas, já que a cidade não possuía uma coleta de chuva adequada.
Naquela época, as crianças, principalmente as que moravam em periferias, tinham excesso de doenças de pele, visto que as praias da cidade não possuíam o mínimo de balneabilidade. O desenvolvimento econômico também estava altamente comprometido, já que o município passava a contar com a diminuição da vida produtiva dos cidadãos economicamente ativos, sem contar o crescimento dos gastos públicos e particulares com internações e consultas médicas, a dificuldade de instalações de comércio e a falta de incentivo para a indústria turística – tudo gerado pela falta de saneamento básico.
Superando desafios com criatividade e inteligência
Outro problema que afastava os turistas e entristecia os moradores era a quantidade absurda de lixo espalhado pela cidade. O lixo, quando descartado de forma inadequada, a céu aberto, por exemplo, gera diversos problemas sanitários e ambientais, já que os lugares ficam propícios para infestação de pragas, como ratos, que se tornam vetores de diversas doenças. Isso sem falar da poluição do ar, quando aconteciam queimas de resíduos.
Com um déficit de 120% da dívida consolidada, Mourão sabia que não tinha como fazer grandes investimentos imediatos para sanar estes problemas. Contudo, como sempre foi visionário, mesmo ainda antes de ser eleito, já havia feito um planejamento, em 1992, para resgatar a autoestima de Praia Grande. Com criatividade, racionalidade e priorização, o então prefeito colocou em prática seu projeto de captação de galerias de águas pluviais. Durante um período (sempre que não tivesse chuva), uma equipe media, em cada saída dos canais, o volume da água e a quantidade de coliformes fecais. O objetivo era avaliar o quanto de poluição desencadeava na areia da praia, levando, consequentemente, sujeiras ao mar.
Feito esse mapeamento, os resultados foram levados para a Sabesp, para que fosse criado um extravasor, proporcionando o controle da vazão que é conduzida para dentro do sistema de drenagem; assim como também um estudo de implantação para uma caixa de decantação (onde não chegava areia ou outros materiais). Com isso, a cidade conseguiu implementar um projeto de resgate de balneabilidade das praias.
Nas periferias, o então chefe do Executivo começou a executar um plano de macrodrenagem nos canais, melhorando a qualidade de vida da população. O sistema de coleta de lixo também foi mudado: antigamente, existia um lixão no Jardim Glória, cujo local foi desativado e o lixo transportado para um aterro controlado. Em paralelo a isso, Mourão continuava firmando parcerias com a Sabesp, para a ampliação da rede de esgoto do município, assim como a construção de dois emissários locais.
Mais saneamento básico para a população
Com o objetivo de intensificar as operações que colaborassem com o saneamento básico e com o aumento de balneabilidade das praias, Praia Grande foi a primeira cidade a desenvolver uma operação que fiscalizasse ligações irregulares de esgotos na rede coletora de águas da chuva, além de identificar a falta de caixas de gordura e outras irregularidades, evitando assim o lançamento do esgoto “in natura” no meio ambiente. A partir daí, os proprietários dos imóveis identificados eram notificados e recebiam um prazo determinado para regularizar a situação. O sucesso da operação Caça-Esgoto foi tanto que passou a ser reproduzida por diversos outros municípios do Brasil, inclusive tornando-se um programa adotado pela própria Sabesp.
Outra criação importante durante a gestão de Mourão foi o plano de contenção a invasões, que tem como intuito principal reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa da cidade, promovendo a preservação do ecossistema. Isso porque, geralmente, nos locais onde ocorrem invasões, os terrenos ficam bem degradados, causando um grande dano ao Meio Ambiente, sendo algo difícil de se reparar em pouco tempo.
Sustentabilidade – Um bem que gera recursos para todos
Enquanto algumas cidades ainda nem possuem coleta seletiva, Mourão demonstra, desde seu primeiro mandato, a preocupação com a sustentabilidade do planeta. Para ele, a coleta seletiva é o passo mais importante para que os resíduos cheguem adequadamente à reciclagem, já que os mesmos, separados corretamente, deixam de ser lixo.
A visão sistêmica do então prefeito, permitiu que pensasse em ações que pudessem beneficiar a todos, inclusive os catadores que permaneciam nos lixões.
A coleta seletiva, inclusive, que já é uma realidade há anos no município, teve seu horário ampliado, passando a funcionar meia hora antes da coleta de lixo domiciliar, atendendo três vezes por semana cada bairro da cidade. Hoje, oito caminhões fazem esse serviço.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o então líder da Administração criou também, com o intuito de proporcionar a coleta de lixo de várias naturezas, os ecopontos municipais, que também estão ativos há anos. Atualmente, já são 20 ecopontos espalhados pelos bairros. Eles permitem que a população possa contribuir para que o descarte de itens recicláveis não seja feito de forma irregular.
As caçambas têm capacidade para comportar até 4 m³ de resíduos cada uma. É possível descartar: vidro, plástico, entulho, metal e madeira. Além disso, recebem até 2m³ de entulho (resíduos da construção civil) por pessoa. As unidades também recebem pilhas e óleo de cozinha e alguns dos ecopontos também recebem pneus.
Cooperativas
Atualmente, Praia Grande possui duas cooperativas de reciclagem. Uma delas é Coopervida, que fica na área do antigo lixão da Vila Sônia e que reúne cerca de 50 cooperados que se revezam na triagem dos recicláveis. Os materiais são recolhidos pela prefeitura, por meio dos ecopontos e do serviço de coleta seletiva, e repassados aos ex-catadores.
A outra é a Acamar, que tem sua sede no bairro Vila Antártica, com 774 metros quadrados de área coberta e 56 metros quadrados de área descoberta. O local conta com banheiros, vestiários, refeitório, cozinha, sistema de cisternas para captação de água da chuva e maquinários necessários para a separação, embalagem e armazenamento. Os cooperados de ambas as unidades utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o trabalho das cooperativas gera renda para cerca de 100 famílias.
Mapeamento para Nascentes
Em seu último ano de mandato, o quinto ao total, a equipe técnica de Mourão ainda realizava novas ações de preservação ambiental. Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade realizou um mapeamento em diversas regiões do município para verificar a possível existência de nascentes nas áreas urbanas. A ação também fez parte do Programa Município Verde (PMVA), iniciativa do Governo do Estado de São Paulo.
A atividade foi parte de um projeto de verificação de dados e de mapeamentos sobre as nascentes, realizado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com o levantamento, no total, são 312 nascentes, dentre as quais 282 estão situadas nos Parques Estaduais da Cidade e áreas de mata fechada, sendo fundamental a preservação de suas características naturais.
Fiscalização de descarte irregular de lixo
Recentemente, o município aumentou a fiscalização de descarte irregular de lixo feito pela população. Isso porque o lixo descartado de forma incorreta acaba intensificando a proliferação de ratos e insetos, além de desvalorizar o entorno e causar a obstrução da rede de drenagem, uma vez que estes materiais são carregados pela chuva para o sistema de escoamento de águas pluviais.
Para evitar esta sequência, funcionários responsáveis pelos serviços de limpeza apontam para fiscais os locais que possuem descarte de lixo incorreto. Os profissionais da Secretaria de Urbanismo saem então em busca dos proprietários dos terrenos ou de áreas particulares onde a situação está ocorrendo para notificá-los. Após a notificação, o prazo para realizar a manutenção é de 30 dias. Em Praia Grande, os terrenos particulares não estão isentos de cuidados, pelo contrário, eles precisam estar limpos, com muros e com calçada construída.
Projeto Espaço Verde
Pensando em uma arborização adequada, a Prefeitura aderiu o projeto Espaço Verde. A ideia é ter uma arborização urbana de qualidade, atendendo todas as normas vigentes em relação a isso, melhorando assim a qualidade paisagística e ambiental do município. Dessa forma, a cidade passa a contar com áreas específicas para receber árvores que possam captar mais água e desenvolver então suas raízes de forma mais livre e saudável.
Em Praia Grande, os trabalhos ambientais do município são desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) local. As ações atendem as normativas do Programa Município Verde Azul.