Por uma cidade mais sustentável
Assim que assumiu a Prefeitura de Praia Grande (SP) em seu primeiro mandato, em 1993, Mourão iniciou estudos para a implantação de uma usina de compostagem e de um aterro sanitário na cidade, em conjunto com os municípios de São Vicente e Mongaguá.
Isso porque a quantidade de lixo domiciliar produzido em Praia Grande, na época, era em torno de 100 toneladas/dia, oscilando ainda mais durante a temporada de verão. Apesar da coleta já atender praticamente todos os bairros da cidade, o serviço era terceirizado e o grande problema enfrentado era o destino final dos resíduos domiciliares.
O então prefeito sempre destacou a necessidade dos municípios terem uma alternativa para direcionarem o lixo, defendendo a implantação de duas Usinas de Resíduos Sólidos na região, colaborando assim para a adequada destinação final dos mesmos, reduzindo a utilização dos terminais de transbordo e dos aterros sanitários locais. O objetivo seria intensificar a coleta seletiva e a reciclagem, que além de contribuírem com o meio ambiente, ainda geram renda.
Com a aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que estabeleceu as diretrizes para a atividade em solo nacional e para a política federal de saneamento, inaugurou-se uma nova fase na história do setor no Brasil, com a exigência legal da ação de planejamento.
A regulamentação, através do Decreto 7.217/2010, definiu que os serviços públicos de saneamento básico dos municípios fossem realizados pelo conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo e limpeza dos resíduos urbanos. Dessa maneira, definindo assim quatro funções de gestão: planejamento, prestação dos serviços, regulação e fiscalização.
Como Mourão, independentemente de lei, já havia criado um projeto para a destinação correta dos resíduos sólidos, Praia Grande não teve dificuldade em estabelecer critérios para sua adequação.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O PMSB foi criado com o objetivo estratégico de proporcionar a universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo e limpeza das águas pluviais urbanas e dos resíduos sólidos.
Para tanto, é composto pelos seguintes planos setoriais:
Plano Municipal de Abastecimento de Água;
Plano Municipal de Esgotamento Sanitário;
Plano Municipal de Micro e Macrodrenagem das Águas Pluviais;
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos.
Como objetivo central, o PMSB tem o intuito de:
– Diagnosticar a situação atual do manejo de resíduos sólidos urbanos gerados em Praia Grande, incluindo as atividades de acondicionamento, coleta, transporte e transbordo;
– Identificar como é realizada a disposição destes resíduos na cidade, constatando os principais problemas socioeconômicos e ambientais relacionados à destinação final dos mesmos;
– Propor procedimentos, decisões e projetos que tornem eficiente o sistema de Limpeza Urbana Municipal;
– Pleitear medidas que venham recuperar a área do antigo lixão local de resíduos, atualmente desativado e utilizado como estação de transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
– Viabilizar a gestão e a destinação dos resíduos urbanos de diferentes tipos, para soluções que apresentem valorização econômica e sustentabilidade socioambiental;
– Adotar ações socialmente responsáveis com a população diretamente envolvida com o processo de triagem e reciclagem de resíduos;
– Propiciar facilidades e instalações para a população municipal colaborar com a classificação dos resíduos domiciliares e descartá-los de forma seletiva;
– Proporcionar a implantação de um complexo industrial que receba como insumo os resíduos municipais, fazendo o seu processamento, triagem, reciclagem e reutilização, visando humanizar este processo e minimizar o uso de aterros como local para disposição final dos resíduos;
– Promover soluções de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos que possam, futuramente, serem regionalizadas e integradas com outros municípios da Região da Baixada Santista.
