Incentivo Empresarial
Alberto Mourão entende que, para gerar empregos, é fundamental que existam estímulos para o surgimento de novas empresas nos mais variados setores econômicos. Por isso que, em todas as suas gestões como prefeito de Praia Grande (SP), sempre levou para a cidade programas que orientassem e incentivassem a população a serem donas de seus próprios negócios.
Iniciativa que deu resultados, levando as micro e pequenas empresas a ocuparem um papel de destaque no município. Para se ter uma ideia, só em 2022, a Sala do Empreendedor, local voltado para o atendimento de empreendedores e microempreendedores da cidade, recebeu mais de 15 mil pessoas em suas dependências.
E não para por aí, a cidade investe cada vez mais para fornecer o suporte necessário para este público, atendendo às legislações específicas do setor, bem como disponibilizando programas e equipamentos destinados a atendê-los de forma correta, tanto aqueles que já são empreendedores quanto os que estão ingressando neste mercado atualmente.
Conheça algumas das ações e programas oferecidos pela Administração Municipal para este público:
– Sala do Empreendedor: o espaço oferece uma excelente estrutura aos empreendedores e microempreendedores da cidade, composta por seis profissionais capacitados e especializados, que esclarecem todas as dúvidas destes profissionais, orientando, inclusive, em como melhorar seus negócios e oferecendo cursos e palestras destinadas para este público. Tudo isso de forma gratuita.
– Banco do Povo Paulista: destinado a empreendedores formais ou informais, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho, o banco disponibiliza créditos de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 (em caso de pessoas físicas), de R$ 200,00 a R$ 7.500,00 (para pessoas jurídicas, MEI’s, profissionais do agronegócio e produtores rurais), e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 (para associações e cooperativas), com taxa de juros de 0,35% ao mês e prazo para quitação de até 36 meses, dependendo da modalidade de crédito.
– Via Rápida Empresa: o município é conveniado ao VRE (Via Rápida Empresa) do Governo do Estado de São Paulo, que agiliza o registro empresarial dentro das licenças e orientações que envolvem os órgãos públicos, como Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, entre outros.
– Plano Diretor do Município: documento estratégico que norteia a conduta e o plano de crescimento da cidade, especificando inclusive, algumas diretrizes de fomentação aos pequenos negócios, tais como:
- Apoio e fomento à atuação do Banco do Povo e de outros programas de microcrédito, visando potencializar a formação e a manutenção de microempresas e cooperativas;
- Elaboração de estudo visando a simplificação das obrigações administrativas e tributárias para as microempresas, cooperativas e empresas de pequeno porte que se proponham a utilizar a mão-de-obra residente no município.
– Fiscalização Orientadora: implantada durante o Curso de Formalização e Qualificação do Comércio Ambulante, no qual toma-se conhecimento sobre direitos e deveres, padronização e segurança dos equipamentos, orientações sobre o viário urbano, entre outros pontos relevantes. Além disso, em fiscalização pela cidade, os comerciantes ambulantes são orientados a corrigir o que está em desacordo, para somente em um segundo momento serem notificados, multados ou terem suas autorizações recolhidas.
– Plano Plurianual (PPA): onde consta todo o programa de desenvolvimento econômico do município a médio prazo, que possui como uma das metas estabelecidas a formalização dos ambulantes.