Moradias dignas à população marcam gestão de Alberto Mourão
Diversas favelas, palafitas e vários loteamentos irregulares ou clandestinos: esta foi a realidade que Alberto Mourão encontrou ao assumir a Prefeitura de Praia Grande (SP), em 1993, comprovando que a falta de moradia era mais um dos graves problemas que a cidade enfrentava na época.
Mas não somente o município: a década de 90 foi marcada pelo déficit habitacional em todo o país. Isso devido à falta de estratégia nacional, pois mesmo com a criação de alguns programas governamentais, os problemas estavam longe de serem resolvidos – o que exigia medidas descentralizadas e levava as cidades a pensarem em alternativas para ajudar a diminuir a dívida social urbana.
Desenvolvimento de Estratégias
Desenvolver estratégias para criar uma política habitacional que pudesse levar qualidade de vida aos moradores do município passou a ser uma das principais metas de Mourão, que logo procurou recursos para atender: primeiro quem morasse em áreas de risco, onde não é recomendada a construção de casas, por ficarem muito expostas a desastres naturais, como desabamentos e inundações; em segundo, as pessoas que residissem em locais que ofereciam riscos à saúde humana, como áreas de mangue, por exemplo; e em terceiro, as pessoas que tivessem um menor poder aquisitivo.
Diante deste objetivo, o então prefeito solicitou à sua equipe que os problemas habitacionais da cidade fossem qualificados e quantificados para a elaboração de um planejamento eficaz, que mostrasse as reais necessidades locais a partir de uma sistemática continuada.
E assim foi feito. Com um perfil inovador, Mourão sempre enxergou oportunidades diante de crises. Sem receber apoio do Governo Estadual e Federal, conseguiu construir o primeiro conjunto habitacional com recursos do próprio município, beneficiando centenas de famílias. Contudo, se inovação sempre foi uma característica do então chefe do Executivo, autocrítica também.
Percebendo que havia um número de inadimplência elevado na cidade, com o passar dos anos ele inovou o método de cobrança para aqueles que sonhavam com a casa própria e determinou que fossem feitos contratos de locação social, cobrando parcelas mais baixas que pudessem ser pagas em até 25 anos. Tal documento permitia que o morador se tornasse dono do imóvel, desde que tivesse com todos os seus débitos em dia. Por outro lado, não permitia que o inquilino sublocasse sua residência, problema que também existia anteriormente.
Mourão, aliás, sempre entendeu que o direito à habitação não poderia ser apenas provisionado isoladamente e sim pensado de forma a deixar claro de que nada adianta construir paredes e tetos, sem antes garantir serviços de infraestrutura, saneamento básico, transporte e segurança eficientes. Paralelo a isso, ele preocupou-se também em manter as famílias nos bairros em que já estavam inseridas. A ideia foi sustentar os moradores próximos a empregos, escolas e serviços em geral, proporcionando habitação acessível e garantindo a convivência com amigos e parentes aos quais já eram acostumados.
Sendo assim, as pessoas que moravam ao entorno de um rio no bairro Solemar, nas laterais do canal Mirim ou ainda aqueles que permaneciam em construções precárias no bairro Caieiras, foram recebendo direito à moradia digna, em ruas pavimentadas e com saneamento básico. A favela Vila Helena, no Canto do Forte, que até então era constituída por barracos em cerca de 70% de sua área total, também teve sua realidade transformada. Em 2007, 66 casas foram entregues aos moradores locais. E não parou por aí, nos anos seguintes outros moradores da Vila também ganharam a oportunidade de residir em um novo lar.
Programa Chave dos Sonhos
A criação do Programa Chave dos Sonhos, iniciado em 2014, favoreceu diversas famílias com baixa renda, estabelecendo regramento arquitetônico, parâmetros urbanísticos, critérios eficazes, incentivos fiscais e benefícios reais, através da potencialidade construtiva do município – permitindo aos empresários da construção civil o melhor aproveitamento das áreas de implementação de condomínios verticais. Em contrapartida, foi criada também uma alternativa de estímulo à geração de moradias destinadas ao atendimento do déficit habitacional de interesse social da cidade.
As unidades construídas através do Programa foram direcionadas para famílias que se enquadraram nas seguintes faixas de renda mensal: até R$ 1.600,00 para a categoria chamada de Interesse Social – Faixa 1; e de R$ 1.601,00 a R$ 3.000,00 para a categoria denominada como Interesse Específico – Faixa de Programa Habitacional Incentivada ou Faixa 2.
Para Mourão, inclusive, é essencial que as administrações municipais estudem um gerenciamento do processo de captação de recursos, junto com o setor privado, direcionando-os para famílias que fazem parte do cenário de déficit habitacional prioritário e para a construção de empreendimentos residenciais que se adequem à realidade territorial de cada cidade – mantendo o foco em gestão das áreas habitacionais e de uso do solo, além das políticas locais e de investimentos.
Mesmo com todas essas estratégias, o então prefeito deixou claro a fundamental participação do Estado para o combate do problema de moradia, pois conforme ocorria a intensificação da urbanização, os valores das propriedades também aumentavam muito, evidenciando ainda mais a desigualdade entre renda e habitação adequada – e o município não teria como arcar com tais custos sozinho. É importante lembrar também que a escolha de um terreno para a construção de um conjunto habitacional, obrigatoriamente, deve levar em consideração as leis de proteção ambiental.
Condomínio Residencial Vitória I
No final de 2019, a prefeitura da cidade publicou um edital para a divulgação das famílias sorteadas como titulares do Conjunto Residencial Vitória I, o novo empreendimento até então para beneficiar as famílias de baixa renda do município – localizado no Bairro Vila Sônia, em um terreno com cerca de 5,3 mil m², na Rua Silvia Dias com as Ruas Olga de Almeida Machado e Pedro Arnaldo Pereira. O conjunto, construído com 150 unidades e cinco blocos de apartamentos, beneficiou principalmente a parcela da população com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (faixa 1). Cada unidade possui, em média, 62 m² de área construída, subdivididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Sem contar o local onde foi instalado, que possui total infraestrutura – além de ser um condomínio fechado, que conta com garagens coletivas (uma vaga por unidade), áreas de lazer aberta e também coberta, playgrounds, churrasqueira e projeto paisagístico. O custo de cada unidade foi de aproximadamente R$ 95 mil.
Os recursos para o empreendimento foram obtidos por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) e fazem parte de um pacote de investimentos para a construção de seis conjuntos residenciais – totalizando 206 unidades habitacionais, nos Bairros Sítio do Campo, Antártica e Vila Sônia, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – e para a revitalização de um trecho do calçadão da orla do Bairro Caiçara, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões.
E as ações não pararam por aí. Ao total, 784 unidades habitacionais estavam em construção na época, com previsão de entrega logo para o ano seguinte, 2020 – todas voltadas para famílias consideradas de baixa renda (faixa 1).
Os conjuntos residenciais em construção eram: Sítio do Campo 1-A (8 unidades), Sítio do Campo 1-B (4 unidades), Sítio do Campo 1-C (25 unidades) e Sítio do Campo II (9 unidades), no Bairro Sítio do Campo; Antártica I (8 unidades), no Bairro Antártica; Vitória I (152 unidades), no Bairro Vila Sônia; Jardim Imperador III (90 unidades), Jardim Imperador IV (90 unidades), Jardim Imperador V (128 unidades) e Jardim Imperador VI (128 unidades), no Bairro Melvi; Santa Marina (80 unidades), no Bairro Santa Marina; e Praia das Caieiras (62 unidades), no Bairro Tupiry.
Em paralelo, também foram aprovadas e previstas a construção de mais de 2 mil unidades voltadas para as famílias consideradas de baixa renda (faixa 2). Da mesma forma que, em continuidade à preocupação habitacional, outros projetos foram colocados em estudo – inclusive, a cidade foi inscrita no programa estadual “Nossa Casa”, onde cadastrou mais 11 áreas para a construção de novas moradias.
