Garantindo o acesso a alimentos de qualidade
Instalado em 2004, através da Lei N. 1221, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) tem como objetivo atuar com caráter consultivo, constituindo-se em um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, para a formulação de diretrizes e de políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional.
Cabe ao órgão apoiar também projetos e ações prioritárias do setor, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Planejamento da Cidade – com o intuito de garantir a todos o direito de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.