Esta semana, o Projeto de Lei 2053/23, de autoria do deputado federal Alberto Mourão e que visa proporcionar melhorias aos serviços públicos de saúde (garantindo mais agilidade, organização e transparência ao SUS), foi apoiado por 415 deputados para votação urgente no plenário da Câmara. A data da votação ainda será definida pelo presidente da Casa.
Se aprovada, a proposta cria o sistema de demanda, regulação e transparência, o SIDERETRA-SUS, que vai monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Conforme o PL, o SUS reunirá informações atualizadas e consolidadas, facilmente auditáveis, com acesso aberto aos usuários, de modo a lhes permitir monitorar a demanda e oferta dos serviços de saúde no município, na região, no estado e no país.
Para o deputado, a ideia da proposta surgiu com o objetivo de resolver o antigo problema de demora e descaso nos serviços de saúde pública. “A equidade no acesso ao serviço de saúde é fundamental para o cidadão e esse sistema vai permitir o monitoramento da demanda e da oferta de consultas, exames, cirurgias e vagas para internação. Em resumo, a medida visa aperfeiçoar o atendimento aos pacientes e reduzir as filas de espera”.
Ele completa: “Sem contar que, com o sistema, será possível o poder público coletar e consolidar informações sobre a demanda por serviços de saúde em diferentes regiões do país, para que os investimentos estaduais e federais na expansão da oferta de serviços sejam assertivos na área”.
Mourão sempre foi um defensor do SUS como importante instrumento de acesso à saúde para milhões de brasileiros, reconhecendo que o sistema precisa ser aprimorado, principalmente em relação a falta de informações atualizadas sobre a demanda de serviços, que pode levar a problemas como atraso no atendimento, falta de leitos hospitalares, falta de medicamentos e insumos – sem contar a falta de transparência da lista de espera.
