Você sabia que menos da metade dos valores devidos pelos planos de saúde foram pagos ao SUS?
Pois é. É exatamente para corrigir isso que Alberto Mourão apresenta o Projeto de Lei 1075/23, que tem como intuito garantir mais recursos para a saúde pública nos estados e municípios do Brasil.
A ideia é que o PL atualize a Lei nº 8.080/90 e assegure os valores devidos pelos planos de saúde ao sistema, de forma que o ressarcimento seja feito diretamente aos fundos públicos, atuando como fonte de financiamento dos mesmos.
Isso porque, dos R$ 10,3 bilhões em débito, apenas R$ 4,8 bilhões foram quitados, ou seja, somente 40% do total e isso precisa ser revisto. Se aprovado, as cidades e estados do país devem receber estes recursos e garantir a destinação correta dos mesmos, proporcionando assim mais investimentos e melhores serviços ao setor e à população.
