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PL 2248/23 visa enfrentar os desafios habitacionais do Brasil - Deputado

PL 2248/23 visa enfrentar os desafios habitacionais do Brasil

Para mapear as demandas por moradias do Minha Casa, Minha Vida, Mourão propôs a criação…

Com o objetivo de mapear e organizar as demandas pela construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, Alberto Mourão propôs a criação do Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social, por meio do Projeto de Lei 2248/23.

Com ele, o intuito é registrar e manter informações atualizadas sobre áreas urbanas e rurais que precisam de melhorias, requalificações e regularizações fundiárias, de forma que possa permitir o registro de famílias e beneficiários de programas habitacionais.

Outra ideia com o projeto é possibilitar a identificação de imóveis destinados à moradias sociais colocados à venda de forma irregular. A proposta está com o Ministro das Cidades, Jader Filho, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

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