Na penúltima sessão do Congresso Nacional deste ano, realizada nesta quinta-feira (14), o relatório final do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto do Plano Plurianual, o PPA de 2024-2027 (PLN 28/23), foi aprovado com uma emenda crucial proposta pelo deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP).
A emenda defendida por Mourão estabelece que o Poder Executivo deve apresentar anualmente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização um relatório com uma análise específica sobre os programas finalísticos e os programas de gestão que envolvem seus gastos continuados. O parlamentar ressalta a importância de avaliar se esses programas ainda atendem aos objetivos inicialmente propostos e se os gastos associados continuam justificados.
“É uma obrigação apresentar um relatório sobre os programas finalísticos e seu real desempenho, com objetivos a que se propõem e os programas de gestão que envolvem gastos continuados. Às vezes, esses gastos podem ser revistos, pois já ultrapassaram a necessidade da existência, o que levaria à redução dos gastos públicos”, destacou.