O deputado federal Alberto Mourão protocolou doze requerimentos para obter informações detalhadas sobre o desempenho financeiro, operacional e de governança de 47 estatais, referentes aos exercícios de 2018 a 2022.
“Essas informações podem ajudar na avaliação de adequação orçamentária, na fiscalização para possíveis desestatizações, na transparência da gestão corporativa e também na elaboração de leis mais fidedignas aos objetivos estratégicos do país”, afirma Mourão.
Fundamentados no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos destacam a necessidade de informações em conformidade com as normas e regulamentos contábeis e de governança corporativa aplicável.
O parlamentar busca avaliar o cumprimento dos objetivos das estatais, especialmente no que se referem a aspectos de sustentabilidade, políticas públicas e governança. Entre os parâmetros mínimos a serem observados estão: receita operacional, lucro líquido, margem de lucro, retorno sobre o patrimônio líquido, índice de liquidez, alavancagem financeira, margem operacional, crescimento da receita, valor gasto com publicidade e patrocínio, gastos com remuneração dos diretores e conselhos, existência de comitê de auditoria estatutário, relatório integrado de sustentabilidade e carta anual sobre políticas públicas e governança corporativa.
Mourão ressalta ainda a importância de uma administração transparente e responsável, visando proteger o interesse público e garantir a adoção das medidas necessárias para assegurar a eficiência na utilização dos recursos públicos.
Veja as estatais listadas nos requerimentos: Finep, Codevasf, Ceagesp, Conab Valec, CBTU, Trensurb, EPL, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Patagonia S/A, BB Cayman Islands Holding, Patagonia Inversora S/A, Patagonia Valores S/A, Serviço Federal de Processamento de Dados, ABGF, Emgea, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, EBC, Correios, Telecomunicações Brasileiras S/A, Embrapa, Ceasaminas, Hemobrás, EBSERH, Hospital da Nossa Senhora da Conceição S/A, Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Infraero, Finame, BNDES, Cia Docas do Ceará, Cia Docas do Pará, Cia Docas do Rio de Janeiro, Cia Docas do Rio Grande do Sul, Cia Docas do Estado da Bahia, Santos Port Authority, Imbel, Nav Brasil, Amazul, Emgepron Nuclep, INB, CPRM, EPE, PPSA e Petrobras S/A.
