CONSTRUINDO O AMANHÃ

Alberto Mourão

Praia Grande completa 36 anos neste dia 19 de janeiro com a entrega de dezenas de obras e serviços à população fixa e flutuante. Não há região, setor ou segmento da comunidade que não esteja sendo beneficiado pelo leque de inaugurações promovidas este mês.

São novas unidades de saúde, escolas, quilômetros de pavimentação e drenagem, unidades habitacionais, revitalização do centro comercial da Cidade Ocian, cursos profissionalizantes, extensão do transporte coletivo, entre outras. A primeira etapa da duplicação do Acesso 291 com as passagens subterrâneas de veículos e pedestres, que passa a se chamar Via Expressa Sul, e do Projeto Cidade Integrada, com a entrada em operação da Central de Monitoramento, representam um marco na história de nosso Município, que avança nos trilhos da modernidade.

Tais benfeitorias ganham uma importância singular se considerarmos que são, em sua quase totalidade, frutos dos tributos municipais, ou seja, do suor do trabalho de contribuintes praiagrandenses, e não de repasses de recursos de outras esferas governamentais.

Contudo, temos consciência de que a maior obra, e a que mais necessitamos, ainda está por ser realizada. A ela queremos nos dedicar e solicitar o empenho de todos, uma vez que a mesma só pode ser concebida através do esforço coletivo. Não se trata de uma obra física, palpável, que se deteriora com o tempo e precisa de reformas, mas sim da construção de uma nova sociedade, formada por cidadãos conscientes de seus direitos e, principalmente, suas obrigações; com senso crítico e capacidade de discernimento, para que não sirvam de massa de manobra; cidadãos que saibam gerenciar sua vida e se adaptar às transformações que ocorrem numa velocidade cada vez maior no mundo, em função dos avanços tecnológicos.

É por isso que estamos investindo maciçamente no setor de Educação, na capacitação dos professores, a começar pelo Ensino Infantil, que atende crianças até os 7 anos, ou seja, no período essencial para a formação de seu caráter.

Apesar de sabermos que os governantes que agem com responsabilidade e ética, implantando políticas públicas que só irão apresentar resultados a médio e longo prazos, nem sempre têm seu trabalho reconhecido, vamos manter essa conduta, na certeza de que estamos semeando hoje a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações.

Temos plena convicção de que estamos no caminho certo, e que trabalhando “com a força da união” de todos os segmentos de nossa comunidade, poderemos fazer valer o lema do Hino de Praia Grande e assim, consolidar a vocação desta jovem Estância Balneária de ser o centro irradiador de um futuro promissor para a Região Metropolitana da Baixada Santista.

 

UNIFICAÇÃO SEM IMPOSIÇÃO

Alberto Mourão

 

Mesmo que causada pelo receio de uma repercussão negativa junto aos estados e municípios, foi providencial a decisão do governo federal de adiar a implantação do seu projeto de unificação dos programas sociais. Sim, seu, porque não foi discutido com as demais esferas de governo, que arcam em grande parte com os custos de implantação dos mesmos.

Vemos com bons olhos a idéia do governo federal, desde que essa unificação seja implantada mediante critérios técnicos e não se deixe contaminar por questões de ordem fisiológica, transformando-se em palanque político ou instrumento de manutenção do poder. É consenso que aquelas práticas assistencialistas predominantes durante as últimas décadas e ainda presente nos dias atuais devem ser banidas, dando lugar a uma política social de reinserção do beneficiário (cidadão?) na sociedade. Porém, precisamos chegar a um comum acordo sobre como se dará essa transição.

Percebe-se na opinião pública a tendência de creditar aos agentes políticos municipais a responsabilidade por tudo o que há de errado, enquanto o governo federal leva a fama de ser o autor de tudo o que dá certo. Com maiores condições de acesso aos meios de comunicação de massa, o governo federal acaba capitalizando a seu favor os resultados de programas que são efetivamente implementados com recursos municipais. Seria até aceitável, se os repasses de verbas da União fossem proporcionais aos encargos assumidos pelos municípios, mas, como o próprio andamento da reforma tributária demonstra, isso ainda está longe de ocorrer.

A União arrecada muito e repassa pouco; 58% de tudo que se arrecada vai para os cofres da União. E o que retorna em benefícios para os cidadãos que pagam esses tributos? Os municípios ficam com apenas 14% desse montante, incluindo todas as transferências constitucionais, e com a responsabilidade de executar quase todos os serviços públicos,  ou seja, pavimentação, iluminação, coleta de lixo, saúde ambulatorial, educação e agora ainda com parte da segurança pública, com a criação das guardas municipais.

Como se percebe, os municípios já vêm assumindo na prática o papel de executores das políticas públicas, e assim deve ser, pois são os prefeitos e vereadores que sofrem as pressões da sociedade para solucionarem problemas que são de competência dos governos estadual e federal. A estes, bem como às organizações da sociedade civil, deve caber o controle sobre a implantação dos mesmos, a fim de que não haja a prática de fisiologismo ou clientelismo e o Poder Público consiga acelerar o atendimento dos anseios da sociedade.

Há que se considerar também as particularidades de cada município ou região. O governo federal mostra-se disposto a ouvir os prefeitos de grandes cidades, com população acima de 200 mil habitantes. Sugerimos que ouça também dos pequenos e médios, pois o que o que é bom para um pode não ser para outro. A unificação pretendida pressupõe uma união de esforços também financeiros, onde se busque uma divisão em três partes iguais, correspondentes às três esferas de governo. O que não podemos aceitar é que o governo federal concentre os recursos para si e imponha regras aos municípios. Acreditamos que um amplo debate sobre o assunto possa evitar equívocos na execução do plano de unificação das políticas sociais.

A SANTA CASA É NOSSA

 * Alberto Mourão

Praia Grande nunca precisou tanto de serviços hospitalares como agora. Não só pelo fato de ter ganho 40 mil novos habitantes nos últimos quatro anos, mas porque o hospital representa a continuidade do processo de reestruturação da rede municipal de saúde promovida neste governo. A implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) vem possibilitando a identificação dos problemas de saúde dos usuários até então desconhecidos. Temos seguido o princípio lógico de investir na saúde preventiva, para no futuro não precisarmos recorrer tanto à rede hospitalar, como hoje. Somos uma das cidades do país onde mais avançou a implantação do PSF, conforme reconheceu o próprio Ministério da Saúde. Em apenas dois anos estamos colhendo resultados bastante positivos, a ponto dos usuários tomarem a iniciativa de fazer festa para comemorar o aniversário da Unidade de Saúde da Família (Usafa) e darem nota 8,5 para a qualidade do serviço. Recentemente entregamos o novo Centro de Especialidades (Cemas), com mais equipamentos e médicos especialistas para aumentar a capacidade de atendimento, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

Durante anos nossa população sofreu as conseqüências de uma situação caótica reinante na Santa Casa de Praia Grande. Parturientes chegavam a dar à luz nos pronto-socorros, por falta de estrutura hospitalar e de profissionais, que deixavam de atender porque estavam com seus salários atrasados há meses. Os valores que o governo federal repassa ao hospital pelos procedimentos como internações e partos são completamente irreais, vergonhosos, não cobrem nem a metade dos custos. Prova disso é que os médicos que trabalham com planos de saúde, apesar de receberem mais que o dobro dos valores pagos pelo SUS, chegaram a suspender os atendimentos, reivindicando o reajuste da tabela de procedimentos. O próprio governo federal reconheceu publicamente essa distorção. Nem o melhor administrador hospitalar do mundo conseguiria tapar um rombo de R$ 350 mil por mês, provocado por essa defasagem. Precisamos, sim, de uma gestão profissional, mas sem a correção da tabela do SUS esse problema não será resolvido. A Santa Casa de Santos sobrevive porque apenas 40% de seus atendimentos são pelo SUS, o restante é de particulares e convênios, enquanto a de Praia Grande atende de 80% a 90% de pacientes do SUS, pois só uma porcentagem muito pequena da nossa população tem condições de pagar um plano de saúde.

Ao longo dos últimos anos a Prefeitura vinha ajudando a amenizar essas dificuldades e outra parte era bancada pela filantropia, ou seja, com o lucro dos atendimentos particulares direcionado para subsidiar os atendimentos públicos. Essa é a filosofia de uma entidade filantrópica, como a Santa Casa e inúmeras outras instituições, que respondem por 70% dos leitos disponíveis no país. Se estes hospitais amanhã se unirem e resolverem fechar, o Brasil entra em colapso. Precisamos informar essa situação à sociedade.

Em nenhum momento fomos insensíveis ou nos omitimos com relação a essa grave questão. Temos procurado alternativas para sair dessa crise, enquanto o governo federal continua a prometer que vai reajustar a tabela e não o faz. A intervenção municipal em um hospital deve ser cercada de muita cautela, mesmo porque implica no dispêndio de recursos dos cofres públicos e nem sempre é o dinheiro que resolve, é preciso contar com o bom senso e o envolvimento dos médicos e funcionários. Por isso chegamos a passar até 14 horas seguidas reunidos com eles, antes de decidirmos que atitude tomar, e optamos por requisitar as instalações do hospital por 180 dias prorrogáveis, utilizando-nos de um direito constitucional que nos é assegurado, em caso de iminente perigo público. Essa medida foi necessária para podermos avançar no processo de restruturação da rede de saúde do Município. Ajudamos o hospital a construir um prédio de cinco andares com capacidade para 280 leitos e não dava mais para ficar esperando a boa vontade dos governos federal e estadual. Tínhamos que agir e, mais uma vez, quem está pagando a conta com seu suor é o cidadão praiagrandense, pois não podemos ficar sem hospital nem tê-lo funcionando dia sim, dia não.

Essa medida diferencia-se da intervenção por resguardar o Município da obrigação de assumir a responsabilidade pelas dívidas contraídas pela Santa Casa até o ato da requisição, preservando o patrimônio público a fim de evitar o que aconteceu, por exemplo, com São Vicente, ao intervir no Hospital São José. Submetemos projeto de lei à Câmara Municipal, que compreendeu a importância da matéria e a aprovou, em regime de urgência, até para que os funcionários da instituição pudessem receber os salários atrasados o mais rapidamente possível. O caráter provisório da medida visa ainda atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao governante, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, a contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Porém, agora que a população nos reconduziu ao cargo de prefeito pelos próximos quatro anos, podemos reafirmar o compromisso assumido em campanha, de continuarmos esse processo, tendo em vista os excelentes resultados obtidos nos 120 dias em que a Prefeitura assumiu o controle do hospital. O número de internações por mês praticamente triplicou e as cirurgias programadas estão sendo agendadas com maior rapidez, dando vazão à demanda acumulada. Os funcionários estão recebendo seus salários em dia e a qualidade do atendimento melhorou muito, conforme depoimentos dos próprios pacientes. A nova maternidade, principalmente, ganhou elogios unânimes das mães que lá tiveram seus filhos, não deixando nada a desejar em relação às maternidades particulares.

A expectativa é de que, paralelamente à nossa gestão, a Ação Médica Comunitária, mantenedora da Santa Casa, possa reorganizar-se administrativamente, analisando detalhadamente sua situação financeira e repactuando o pagamento de seus débitos. 

Recentemente assumimos a Gestão Plena de Saúde, pela qual todos os recursos do SUS, incluindo o de atendimento hospitalar, passam a ser geridos pela Administração Municipal que, por meio de convênio, deve repassar os valores faturados pelo hospital. No entanto, a legislação federal exige que a assinatura do convênio seja precedida da apresentação, pelo hospital, de certidões de regularidade junto ao FGTS e ao INSS, o que a Santa Casa não consegue justamente por não ter cumprido com esses pagamentos por causa das suas dificuldades financeiras.

Com isso, desde a assinatura da Gestão Plena, a Prefeitura está recebendo os recursos do SUS devidos a Praia Grande, inclusive os relativos ao atendimento médico-hospitalar, mas não consegue repassá-los à instituição. Esse impasse fez com que a Santa Casa chegasse a uma situação insustentável: os funcionários não recebem salário, vale-transporte e cesta básica há três meses; o atendimento nos pronto-socorros ficou comprometido, pois não há vagas para os pacientes que necessitam de internação; os hospitais estaduais também estão atendendo precariamente, devido à greve dos servidores.