A responsabilidade do município diante dos resíduos da construção civil

Como empresário do ramo da Construção Civil, Mourão sempre teve ciência do impacto que os resíduos gerados pelo setor causavam ao meio ambiente. Diante disso, ele pensou em várias ações voltadas para educação ambiental, buscando capacitação técnica do setor da construção civil. O constante trabalho do prefeito fez com que Praia Grande fosse pioneira na gestão dos Resíduos da Construção Civil – RCC na Baixada Santista.

Controle de Resíduos Sólidos

Praia Grande possui um sistema de gerenciamento eletrônico de controle dos Resíduos da Construção Civil.

Todo gerador deve exigir o seu próprio cadastramento e todo o transportador tem a obrigação de cadastrar o pedido de seu cliente no sistema.

Diariamente a indústria da construção civil gera em torno de 560
toneladas (897 m3) desse tipo de resíduo, cuja maior quantidade é coletada e
transportada por 20 empresas de caçambas cadastradas no município.

A deposição nas caçambas de outros tipos de resíduos que não o RCC e os descartes inadequados causam significativos prejuízos na qualidade urbana e ambiental, e diminuem a geração de agregados utilizados na construção civil,
provocando indiretamente grande agressão à natureza, representada pela mineração de pedra e areia.

A Lei 1660/2013, que regulamenta a Gestão dos RCC foi promulgada não só com o objetivo de atender as normativas federais e estaduais, mas principalmente para melhorar a qualidade urbana e proteger a exuberante natureza desta Estância Balneária. A Santista na gestão dos Resíduos da Construção Civil – RCC.

      Fiscalização de RCC em Praia Grande