Definindo procedimentos para uma cidade mais sustentável

Logo em seu primeiro ano de mandato, em 1993, Mourão iniciou estudos para a implantação de uma usina de compostagem e um aterro sanitário, em conjunto com os municípios de São Vicente e Mongaguá.

A quantidade de lixo domiciliar produzido em Praia Grande em 1996 era em torno de 100 toneladas/dia, oscilando a temporada de verão. A coleta já atendia praticamente todos os bairros da cidade, já a coleta de lixo séptico era terceirizada. O grande problema enfrentado era o destino final dos resíduos domiciliares.

Antigo caminhão de lixo Praia Grande

Mourão sempre destacou a necessidade dos municípios terem uma alternativa para direcionar o lixo, defendendo a implantação de duas Usinas de Lixo (Resíduos Sólidos) na região para destinação final, reduzindo a utilização dos terminais de transbordo e aterros sanitários da região. O objetivo seria intensificar a coleta seletiva e a reciclagem, que além de contribuir com o meio ambiente, ainda geram renda.

Com a aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política
federal de saneamento, inaugurou-se uma nova fase na história do saneamento no Brasil, com a exigência legal da ação de planejamento.

A regulamentação, através do Decreto 7.217/2010, definiu que os serviços
públicos de saneamento de natureza básica dos municípios fossem pelo conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, manejo e limpeza dos resíduos urbanos, definindo quatro funções de gestão: planejamento, prestação dos serviços, regulação e fiscalização.

Como Alberto Mourão, independentemente de lei, já havia criado um planejamento para destinação dos resíduos sólidos, Praia Grande não teve dificuldade em estabelecer critérios para adequação.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem como objetivo estratégico
fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas com qualidade e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para tanto é composto pelos seguintes Planos setoriais:

Plano Municipal de abastecimento d’água;
Plano Municipal de esgotamento sanitário;
Plano Municipal Macro e Micro drenagem das águas pluviais;
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos.

Como objetivo central, o Plano tem objetivo de:

•Diagnosticar a situação atual do manejo de resíduos sólidos urbanos
gerados no Município de Praia Grande, incluindo as atividades de
acondicionamento, coleta, transporte e transbordo;

• Diagnosticar a situação atual da disposição dos resíduos sólidos urbanos
do Município de Praia Grande, identificando os principais problemas
socioeconômicos e ambientais relacionados à destinação final dos
resíduos sólidos;

• Propor procedimentos, decisões e projetos que tornem eficiente o sistema
de Limpeza Urbana Municipal, abordando os aspectos socioeconômicos e
ambientais que envolvem o tema;

• Propor medidas que venham a recuperar a área do antigo lixão de
resíduos do município, atualmente desativado e utilizado como estação
de transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);

• Propor a gestão e destinação dos resíduos urbanos de diferentes tipos, para soluções que apresentem valorização econômica e sustentabilidade socioambiental;

• Adotar ações socialmente responsáveis com a população diretamente
envolvida com o processo de triagem e reciclagem de resíduos;

• Propor facilidades e instalações para a população municipal colaborar na
classificação dos resíduos domiciliares e descartá-los de forma seletiva;

• Propor a implantação de um complexo industrial que receba como insumo os resíduos municipais, fazendo o seu processamento, triagem, reciclagem e reutilização, visando humanizar este processo e minimizar o uso de aterros como local para disposição final dos resíduos;

• Promover soluções de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos que possam, futuramente, serem regionalizadas e integradas com outros municípios da Região da Baixada Santista.