Praia Grande é uma das cidades que mais investe em regularização fundiária

Entrega de Título de Propriedade Jardim Anhanguera

Mais do que preocupar-se em dar moradia para parte dos habitantes de Paria Grande, Mourão forneceu aos moradores condições para serem donos de suas respectivas casas. Atualmente, a Cidade conta com o programa “Dono do Lote”, e é uma das que mais investe em regularização fundiária no estado de São Paulo, beneficiando mais de 6 mil famílias. E não se trata somente de dar o título de propriedade. A prefeitura entrega a escritura definitiva às famílias, que muitas vezes passaram 20, 30 anos ou mais sem terem a garantia de que seriam donas do próprio imóvel.

Em casos de áreas públicas ocupadas irregularmente e que foram sendo consolidadas com o passar dos anos, seguindo o planejamento de regularização fundiária, a prefeitura realizou estudo do lote, levantamento altimétrico, fechamento do perímetro, execução do parcelamento, cadastro das famílias, reuniões com moradores, plantão de dúvidas, recolhimento de documentos e abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis. Já os donos de terrenos particulares que tinham dívida de IPTU, por exemplo, tiveram condições de negociar suas pendências.

As atividades de regularização fundiária desenvolvidas pela gestão de Mourão estão baseadas na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13) de regularização fundiária. Há anos, ações como levantamento topográfico, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes e execução das escrituras, fazem parte do cotidiano da Secretaria de Habitação.

Entrega das escrituras registradas Bairro Vila Sônia

Em 2020, a prefeitura de Praia Grande está agilizando ainda mais os procedimentos para possibilitar que o Cartório de Registro de Imóveis faça a expedição do documento.  E continuando o compromisso de fornecer condições habitacionais dignas aos habitantes da cidade, estão em desenvolvimento outros processos para regularização de áreas. Um exemplo é o Sítio Tubaiarú (Bairro Samambaia), onde deverá ser regularizada a posse de cerca de 1.400 lotes.