POR UMA INTERPRETAÇÃO RESPONSÁVEL

 Alberto Mourão

 

Recentemente, tivemos a oportunidade de participar do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, inédita e importante iniciativa da Assembleia Legislativa que vem estimular as discussões sobre os rumos do Estado de São Paulo e mais especificamente o futuro da Região Metropolitana da Baixada Santista, permitindo que se possa fazer os ajustes necessários.

Na ocasião, procuramos enfocar aspectos que nos preocupam quanto ao Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), indicador recém-criado pela Fundação Seade para medir a qualidade de vida nos municípios do Estado de São Paulo. Não obstante a seriedade e capacidade técnica da Fundação Seade, instituição de relevantes serviços prestados, criadora do referido índice, sentimo-nos impelidos a alertar para as consequências que podem advir de uma interpretação equivocada ou superficial dos dados, onde certas variantes não sejam devidamente consideradas. É saudável que aproveitemos esta oportunidade para fazer uma análise mais detalhada do IPRS, visando dar nossa parcela de contribuição para aperfeiçoar este novo instrumento, reduzindo suas limitações.

Entendemos que a avaliação deva levar em conta o peso de cada componente que contribui para chegar-se à média apresentada, identificando qual o setor do serviço público que influenciou na obtenção de cada média, de forma a reduzir os riscos de uma interpretação errônea por parte da sociedade. Estamos convictos que a intenção da Assembleia Legislativa é criar um indicador dos níveis de qualidade de vida que busque demonstrar a responsabilidade social do estado, mas do estado entendido como poder público nas três esferas de governo, ou seja, municipal, estadual e federal.

Pudemos observar que na composição desses indicadores pesa a ausência de ações que são predominantemente de responsabilidade dos governos estadual e federal, cabendo a cada um assumir o compromisso social de agir, dentro de suas prerrogativas, para reverter os resultados negativos que se apresentam. Não seria justo, portanto, utilizar tais dados como parâmetros para avaliar o desempenho dos prefeitos.

Percebemos também que há necessidade de repensarmos a fórmula de elaboração de alguns desses índices, como o de riqueza, por exemplo, onde 44% de sua composição é feita com base no consumo de energia elétrica dos domicílios. No caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, não há como deixar de considerar a grande quantidade de imóveis de veraneio da maioria dos municípios que a compõem. Só em Praia Grande, esses imóveis representam dois terços do total, ficando ocupados, em média, 45 dias por ano. Proporções relevantes também se dão em Bertioga, Guarujá e nas estâncias do Litoral Sul. Logicamente, a média de consumo nessas cidades será bem menor que em outras, onde a população flutuante não é significativa. Então, é fundamental que se corrija essa distorção.

Outro ponto essencial é que, com relação ao número de homicídios registrados, sejam excluídos os ocorridos no interior de unidades prisionais, para que as cidades onde esses estabelecimentos se situam, como São Vicente, Praia Grande e Mongaguá, não sejam penalizadas. Praia Grande teve sua imagem seriamente afetada em função de sediar um Cadeião que abrigava 1.200 presos de toda a Baixada Santista, e em cujas dependências ocorreram nada menos que 130 homicídios, desde que foi inaugurado, contabilizados no total registrado no município. Felizmente, o Governo do Estado reconheceu essa falha e alterou a fórmula de cálculo em suas estatísticas. Os dados revelam que a maior parte das vítimas está na faixa etária entre 15 e 38 anos, que abrange o perfil da população carcerária. Desse modo, se transferirmos o Cadeião para Bertioga, por exemplo, que tem 37 mil habitantes, os índices de homicídios passarão a ser astronômicos, equivalentes ao de uma guerra.

Então, é preciso ter muito cuidado, tanto na aferição quanto na interpretação e forma de divulgação desses índices, pois sabemos o quão negativa pode ser a repercussão, especialmente para uma região turística como a nossa, que busca com muito esforço o reaquecimento de sua economia.

Por outro lado, é importante notar que a Baixada Santista vem obtendo um saldo positivo em todos os índices, o que nos traz uma perspectiva otimista para o futuro. A tendência é que essa evolução continue. Através da correta avaliação desses índices, podemos identificar onde estão as maiores deficiências, a quem cabe a responsabilidade de revertê-las e, na discussão do Plano Plurianual do Estado, concentrarmos investimentos e ações nos setores onde o desempenho se encontra abaixo da média estadual.

Os índices de mortalidade podem ser reduzidos com investimentos em saneamento básico, em UTI neonatal, no aumento do número de leitos hospitalares, na modernização do sistema viário, nas ações preventivas e de combate à criminalidade. São questões que não podem ser equacionadas sem a participação direta dos governos estadual e federal. Aos municípios cabe atuar de forma integrada com essas esferas governamentais, propiciando as condições para que as políticas públicas se concretizem e possam traduzir-se na melhoria gradual da qualidade de vida da população, que as medições futuras do IPRS haverão de confirmar.

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