Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas

Hoje, Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, não há motivos nenhum para celebrar: mais de 50 mil foram vítimas de tráfico de pessoas em apenas um ano, em 148 países. Por isso, esta é uma data para fazermos uma reflexão sobre o assunto, da necessidade de uma legislação mais rígida, um enquadramento cada vez mais abrangente.

Prevenção, proteção e criminalização são frentes de ação preconizadas que devem ser seguidas rigorosamente e o Poder Público deve atuar efetivamente. Lembrando que no Brasil as denúncias podem ser feitas pelo telefone 180.

Mas a maior fiscalização está entre nós: ao lado de sua casa, de sua empresa, da sua atividade econômica e de lazer. Em qualquer lugar, a qualquer momento pode ter alguém que pode estar sendo explorado por escravidão ou outro tipo de exploração. Ter um entendimento ético de que ações como estas não devem ocorrer é primordial, mas infelizmente esta ética não é uma uniformidade no seio da sociedade. Por isso, todos nós devemos ser fiscais desta situação para coibir este crime, fazendo jus ao que dizemos que somos: uma sociedade civilizada em evolução!

É de causar indignação e revolta que em pleno 2021 pessoas ainda fazem este mal para o próximo e pessoas são submetidas a ações de explorações. Cadê o amor ao próximo, a empatia?

Temos exemplos de diversos tipos de exploração seja de mulheres e menores, maus tratos, de trabalho escravo e sexual e não podemos aceitar calados.

O dia em que exercemos realmente a cidadania, no seu sentido mais profundo, como pessoas conscientes de seus direitos e obrigações, sendo fiscais efetivamente, não se calando diante dessas injustiças, sem perseguição, sem egoísmo ou egocentrismo, aí sim vamos melhorar a relação humana.

Então, temos aqui um exercício de autorreflexão: o que fazemos, de forma individual para validar este dia, para coibir e recriminar esta atitude na sociedade de nós, SERES que se denominam HUMANOS, mas que cometem e são coniventes com atos de atrocidades que ocorrem há milhares de anos e não param?

Ainda falando de estatísticas, o número citado acima é oficial registrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2018, mas deve ser absurdamente maior, haja vista a natureza oculta deste crime que atinge em sua maioria mulheres e crianças, mas com alto número de homens e meninos também em todo o mundo.

Durante a pandemia da Covid-19, uma nova situação preocupa a ONU: a pandemia de tráfico humano, consequência do maior tempo das pessoas na internet e o desemprego gerado pela crise econômica global. Sem contar que com fechamento das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, a prática do crime pode ter aumentado muito em virtude de pessoas precisarem dos contrabandistas para travessia destas fronteiras, de acordo com a própria ONU.

O relatório ainda aponta que as vítimas são pessoas mais vulneráveis como migrantes e desempregados, que em sua maioria são traficados para a exploração sexual, trabalhos forçados e atividades criminosas. Uma triste realidade.

Em 2016, a Lei 13.344 passou a enquadrar como traficantes os envolvidos em aliciamento de trabalhadores, tornando mais rigorosa e sistematizada e abrangente as acusações, facilitando o trabalho da justiça que antes reconhecia como tráfico apenas quando ocorria a exploração sexual das vítimas.

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