FELIZ COM O PRESENTE, MAS DE OLHO NO FUTURO

Alberto Mourão

É um privilégio acompanhar o nascer do dia na orla urbanizada ou se deliciar com um entardecer vendo o sol pintar de dourado as águas que banham o Portinho. Essas são algumas das belezas naturais que me encantam e fazem ficar ainda mais apaixonado por Praia Grande. Quando tenho a oportunidade de apreciar essas dádivas da natureza, percebo que valeu a pena todo esforço que culminou com a trajetória de evolução do Município e que tem um objetivo: oferecer qualidade de vida para população.

Unidos em um propósito estabelecido na década 90, os praia-grandenses recuperaram a autoestima. A Cidade é referência em serviços, ações na Educação, Saúde e Segurança em âmbito regional, estadual e nacional. Hoje, os munícipes batem no peito e dizem: eu moro em Praia Grande. Mais que isso, os turistas têm orgulho de dizer: eu vou para Praia Grande. Aquele estigma de ‘patinho feio’ ficou no passado.

Mas para que nossa Cidade chegasse nesse ponto não foi nada fácil. Planejamento, trabalho duro, decisões difíceis que beneficiavam a maioria da população, mesmo indo contra o interesse de poucos. Nessa estrada, pavimentada diariamente com dedicação ímpar, agradeço o empenho de cada um dos milhares de servidores municipais, imprescindíveis para o funcionamento desta engrenagem.

O investimento em infraestrutura mudou a cara dos bairros. Quase 100% das ruas pavimentadas, obras de saneamento básico, melhorias habitacionais, estruturação de unidades educacionais, saúde, além do fortalecimento do sistema de segurança. Todas estas ações ocorreram do Canto do Forte ao Solemar, do Sítio do Campo ao Cidade da Criança, de forma equânime, sem distinção. A equidade é um princípio fundamental em minhas administrações. Só com equidade o cidadão se sente acolhido pelo poder público.

É importante também destacar que estes investimentos da Prefeitura foram determinantes para a vinda de empresas de todos os portes e setores para Praia Grande. Priorizar, buscar parcerias, racionalizar, gerenciar todos os dias o orçamento público, sempre foram minhas premissas de governo. A instalação de empreendimentos fomentou novas oportunidades de emprego para os moradores. Mesmo no pior momento da crise que o Brasil atravessou e ainda atravessa, a Cidade seguiu crescendo, gerando empregos e honrando com seus compromissos. Um oásis em meio ao caos financeiro instalado na maioria das cidades do País.

Este é um momento especial na história cinquentenária de Praia Grande. A Cidade mira o aprimoramento da oferta de serviços, sem perder o foco na responsabilidade fiscal. Desta forma, é possível aumentar o poder de investimentos. Mas fica aqui um alerta: não se pode relaxar, deitar em berço esplêndido e achar que tudo está bom. É preciso sempre revisitar a história de sacrifícios e vitórias para entender como traçar um cenário futuro que dê continuidade ao progresso e desenvolvimento de forma continuada. Construir é um trabalho árduo, manter exige dedicação, conhecimento e muito foco, porque perder o que se conquistou sempre é mais fácil e rápido.

Escolhi Praia Grande para viver, criar meus filhos e netos. Aqui estou em casa. Minha história pessoal e profissional se funde com a desta terra abençoada. Reforço o compromisso de buscar sempre o melhor para nosso Município, independente do cargo público que exercer. Que o futuro traga coisas maravilhosas para os moradores e quem a visita! Vida longa à Praia Grande!

ENTENDENDO A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO

Alberto Mourão

 

Praia Grande completou 53 anos. Em ascensão, a Cidade é referência em desenvolvimento, fruto de muito planejamento estratégico que começou em 1992 com foco na recuperação da imagem autoestima do cidadão. O Município tinha déficit público de 100% (dívida flutuante)  e dívida consolidada de 150% do orçamento, para ser paga no prazo de cinco anos.

Um plano estratégico foi criado com foco em todas as áreas como pavimentação, educação, saúde e infraestrutura viária. A Cidade recuperou sua imagem e hoje contamos com 97% das ruas abertas pavimentadas, 78% de rede de esgoto, 76 escolas municipais com mais de 54 mil alunos, 40 unidades de saúde e um hospital. Poderia mencionar muito mais.

Atualmente, o Brasil passa por problemas semelhantes, guardadas as devidas proporções. A sociedade com uma baixa autoestima, o poder público à porta de um crescimento vertiginoso do déficit público e que sinaliza para o setor privado e para o mundo como um País que pode viver à Insolvência, problemas enormes estruturais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura ferroviária, mobilidade urbana, entre outros. Para agravar, o quadro somos uma família que não se conversa, só briga.  Os poderes constituídos conflitando, batendo boca em público, as instituições querendo se autoafirmar como quem manda mais e quem pode mais.

O País precisa neste momento pré-eleitoral, que os que se colocam como candidatos se cerquem de pessoas qualificadas e de todos que possam opinar, para discutir como enfrentar estes problemas. Se passarmos mais uma eleição onde o discurso fácil, populista, fisiologista for o que imperar, chegaremos depois das eleições sem rumo, e o mais grave: a sociedade  achando que foi traída pela classe política por ter acreditado no que não era possível e factível.

É obvio que quando se fala que bandido bom é bandido morto, aos ouvidos dos cidadãos que perderam seus entes queridos ou sofreram com a criminalidade, soa bem, mas qual é a solução que estes candidatos dão? É preciso abrir o debate para discutir por que chegamos neste ponto, já que não estamos ouvindo as alternativas. Talvez fique aqui uma reflexão: será que é a relação humana que estabelecemos entre nós no Brasil? O problema é a falta de investimento na Educação por meio do ensino de período integral a partir dos 14 anos, para tirar o jovem da porta do crime organizado? Mostrar estruturas adequadas seja por meio de agências ou instrumentos que permitam que tenhamos alguém cuidando só do enfrentamento do tráfico de entorpecentes, do contrabando de armas e do roubo de cargas. Enfrentar a hipocrisia da receptação ou será que também não somos culpados quando compramos algo que sabemos que não tem nota fiscal e origem?. Quanto não estimulamos o crime?

Isso vale também para saúde. Fazer um vídeo ou publicar uma foto falando que faltam remédio e leito hospitalar é fácil, mas qual é a política pública que abraçamos de saúde? Países como Canadá, França e Inglaterra que investiram maciçamente na saúde preventiva fecharam leitos hospitalares. Existe um problema que é de comportamento tanto do poder público, quanto do usuário e precisamos enfrentar essa discussão.

Onde queremos chegar com a educação que forma pessoas em curso superior em massa, mas que não tem condições de exercer um papel de técnico, ou um bom curso de tecnólogo, entrelaçado com o desenvolvimento de um País? O Brasil não escolheu um foco para ser o ponto de vista estratégico da economia mundial. Agravado por isso, vemos os escândalos diários, mas no passado todos aplaudiram. Era um mantra neste País, e eu votei contra no pouco tempo que passei no Congresso Nacional. Falar que não ia permitir que se desse dinheiro para a construção de estádios de futebol era uma heresia, era ser contra o País. Naquela época eu já dizia que o Brasil tinha 70 quilômetros de metrô e que o dinheiro que seria liberado por financiamento para os eventos da Copa do Mundo dava para fazer mais 100 quilômetros, assim mais que dobraríamos essa oferta no País. Hoje temos estádios que não têm condições financeiras de se autossustentar e continuamos sem mobilidade urbana.

Sabemos que a economia vai mal, falamos muito em queda e retomada da arrecadação, mas não existem dúvidas que há anos postergamos uma reforma tributária onde prioritariamente o objetivo não é de aumentar a carga tributária, mas sim de dividi-la melhor. É preciso fechar os buracos da elisão fiscal com a reforma do sistema, estabelecer novos mecanismos, mais modernos de arrecadação que evitem a sonegação. Déficit público não se resolve só com a questão do aumento da arrecadação, a reforma de Estado é fundamental.

É imprescindível que neste momento o diálogo e o debate de alto nível se estabeleçam.  Apresentar sugestões ou pautar a discussão é muito mais maduro. O Brasil precisa refletir e este é o momento, o período eleitoral. Mas se aceitarmos o discurso fácil, o messianismo, ou soluções que nos levam a um retrocesso da quebra da ordem institucional, seremos vistos mais uma vez como uma “republiqueta”.

Em 1992, quando fui candidato a prefeito, era o terceiro colocado nas pesquisas. Durante a preparação para as eleições discutimos um plano estratégico para a Cidade em conjunto com pessoas que tinham o sentimento de vergonha pelos rumos que Praia Grande seguia. Mesmo como terceiro colocado, apresentava propostas deixando claro que nada daquilo seria possível se a sociedade não quisesse uma transformação. Eu dizia que ninguém é respeitado se não se fizer respeitar. Ao assumirmos o governo, estabelecemos um plano de metas de longo prazo baseada naquelas discussões anteriores. Em muitos momentos tive oposição por oposição, que é a pior delas. Tive a incompreensão de pessoas que foram usadas por esta oposição, mas não me deixei levar, a sociedade estava ciente de onde queríamos chegar. Após 25 anos de governos de continuidade, não de poder, sim de ideais e propósitos, Praia Grande colhe seus frutos, recupera sua autoestima, seu nome e resgata a grande maioria do seu déficit social.

Este foi o diferencial de Praia Grande: entendeu a transformação, se uniu acerca de um propósito e perseverou. Assim como Praia Grande, espero que o Brasil acorde para uma nova realidade.

A RACIONALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

*Alberto Mourão

Quando, ainda em nosso primeiro governo, falávamos da intenção de implantar a chamada feira confinada, as pessoas reagiam em tom de indignação, bradando que íamos acabar com as feiras-livres.

A feira é uma tradição milenar, consolidada não só na cultura brasileira como mundial. Mesmo com todo o avanço tecnológico e as transformações que temos vivido, a feira continuará existindo. Cientes disso, em nenhum momento cogitamos acabar com a feira. O que nós precisamos é melhorar suas condições, adaptá-la à nova realidade, marcada pelo adensamento urbano, onde pedestres e veículos, que precisam movimentar-se, disputam a ocupação dos espaços existentes.

Recebemos inúmeros abaixo-assinados de moradores pedindo a retirada da feira de suas ruas, porque, na verdade, todos defendem a manutenção da feira, mas ninguém a quer na porta de sua casa. E com razão, já que a mesma acarreta diversos problemas aos moradores, como a restrição do acesso de veículos, barulho desde a madrugada, quando começa a montagem das barracas, problemas de acondicionamento de restos e lixo, entre outros. O Poder Público também sofre prejuízos, principalmente com os elevados custos de manutenção e limpeza dessas vias, onde é comum, por exemplo, o entupimento de bueiros, entre outros inconvenientes.

Na realidade, a feira que tínhamos inicialmente na Av. Pres. Kennedy e posteriormente na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas (marginal da rodovia), duas das principais artérias viárias da Cidade, com intenso fluxo de veículos, era uma das maiores do Estado de São Paulo, com 1,5 km de extensão. Tínhamos, portanto, que encontrar um local adequado para acomodá-la, onde pudéssemos proporcionar melhores condições de higiene, com banheiros e para quem trabalha e freqüenta a feira, estacionamento para carros, motos e bicicletas; segurança, local para os fiscais atuarem, e inclusive com iluminação, para estender o horário de funcionamento até o período noturno, para que aqueles que trabalham durante o dia também possam ir à feira. É provável ainda que com isso os feirantes tenham condições de reduzir um pouco o preço dos seus produtos, porque com mais tempo de funcionamento, haverá menos perdas.

Assim, procuramos definir essa questão dentro da política que tem caracterizado nosso governo, de racionalização, não só dos recursos mas também dos espaços públicos, de forma que um único investimento possa atender a diversas necessidades. Daí surgiu a idéia de um espaço de múltiplo uso, que concretizamos com a inauguração do Espaço de Eventos Alvorada, no Quietude, em abril deste ano, obra inteiramente custeada com recursos do Município. Ali, a feira é realizada um dia por semana, e nos demais dias o espaço pode ser utilizado para outros eventos e pelos vários segmentos da comunidade, especialmente as crianças e jovens, para a a prática de variadas atividades esportivas (volei, basquete, futsal, handebol, capoeira, atletismo, ciclismo, skate, etc.) e de lazer, nas quadras e áreas demarcadas, bem como para a realização de reuniões, atividades comunitárias, shows e apresentações de música e dança, inclusive eventos de grande porte, como festivais gastronômicos, feirões de automóveis ou exposições, uma vez que o local tem infra-estrutura (bicicletário, vestiários, sanitários, salas administrativas) e capacidade para quase 100 mil pessoas. Com isso, estamos atendendo a alguns dos anseios da comunidade, que necessita desse tipo de espaço para a melhoria de sua qualidade de vida.

Os primeiros meses de funcionamento do Espaço Alvorada demonstram o acerto da iniciativa. Esperamos que, gradativamente, haja uma aceitação desse novo modelo de espaço público, inédito na região, que vem atender aos reclamos dos que hoje possuem feiras diante de suas casas, e ao mesmo tempo aos interesses dos comerciantes e seus fregueses, pela melhoria das condições oferecidas, além dos contribuintes, tendo em vista a economia na manutenção e limpeza das vias públicas.

POR UMA INTERPRETAÇÃO RESPONSÁVEL

 Alberto Mourão

 

Recentemente, tivemos a oportunidade de participar do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, inédita e importante iniciativa da Assembleia Legislativa que vem estimular as discussões sobre os rumos do Estado de São Paulo e mais especificamente o futuro da Região Metropolitana da Baixada Santista, permitindo que se possa fazer os ajustes necessários.

Na ocasião, procuramos enfocar aspectos que nos preocupam quanto ao Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), indicador recém-criado pela Fundação Seade para medir a qualidade de vida nos municípios do Estado de São Paulo. Não obstante a seriedade e capacidade técnica da Fundação Seade, instituição de relevantes serviços prestados, criadora do referido índice, sentimo-nos impelidos a alertar para as consequências que podem advir de uma interpretação equivocada ou superficial dos dados, onde certas variantes não sejam devidamente consideradas. É saudável que aproveitemos esta oportunidade para fazer uma análise mais detalhada do IPRS, visando dar nossa parcela de contribuição para aperfeiçoar este novo instrumento, reduzindo suas limitações.

Entendemos que a avaliação deva levar em conta o peso de cada componente que contribui para chegar-se à média apresentada, identificando qual o setor do serviço público que influenciou na obtenção de cada média, de forma a reduzir os riscos de uma interpretação errônea por parte da sociedade. Estamos convictos que a intenção da Assembleia Legislativa é criar um indicador dos níveis de qualidade de vida que busque demonstrar a responsabilidade social do estado, mas do estado entendido como poder público nas três esferas de governo, ou seja, municipal, estadual e federal.

Pudemos observar que na composição desses indicadores pesa a ausência de ações que são predominantemente de responsabilidade dos governos estadual e federal, cabendo a cada um assumir o compromisso social de agir, dentro de suas prerrogativas, para reverter os resultados negativos que se apresentam. Não seria justo, portanto, utilizar tais dados como parâmetros para avaliar o desempenho dos prefeitos.

Percebemos também que há necessidade de repensarmos a fórmula de elaboração de alguns desses índices, como o de riqueza, por exemplo, onde 44% de sua composição é feita com base no consumo de energia elétrica dos domicílios. No caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, não há como deixar de considerar a grande quantidade de imóveis de veraneio da maioria dos municípios que a compõem. Só em Praia Grande, esses imóveis representam dois terços do total, ficando ocupados, em média, 45 dias por ano. Proporções relevantes também se dão em Bertioga, Guarujá e nas estâncias do Litoral Sul. Logicamente, a média de consumo nessas cidades será bem menor que em outras, onde a população flutuante não é significativa. Então, é fundamental que se corrija essa distorção.

Outro ponto essencial é que, com relação ao número de homicídios registrados, sejam excluídos os ocorridos no interior de unidades prisionais, para que as cidades onde esses estabelecimentos se situam, como São Vicente, Praia Grande e Mongaguá, não sejam penalizadas. Praia Grande teve sua imagem seriamente afetada em função de sediar um Cadeião que abrigava 1.200 presos de toda a Baixada Santista, e em cujas dependências ocorreram nada menos que 130 homicídios, desde que foi inaugurado, contabilizados no total registrado no município. Felizmente, o Governo do Estado reconheceu essa falha e alterou a fórmula de cálculo em suas estatísticas. Os dados revelam que a maior parte das vítimas está na faixa etária entre 15 e 38 anos, que abrange o perfil da população carcerária. Desse modo, se transferirmos o Cadeião para Bertioga, por exemplo, que tem 37 mil habitantes, os índices de homicídios passarão a ser astronômicos, equivalentes ao de uma guerra.

Então, é preciso ter muito cuidado, tanto na aferição quanto na interpretação e forma de divulgação desses índices, pois sabemos o quão negativa pode ser a repercussão, especialmente para uma região turística como a nossa, que busca com muito esforço o reaquecimento de sua economia.

Por outro lado, é importante notar que a Baixada Santista vem obtendo um saldo positivo em todos os índices, o que nos traz uma perspectiva otimista para o futuro. A tendência é que essa evolução continue. Através da correta avaliação desses índices, podemos identificar onde estão as maiores deficiências, a quem cabe a responsabilidade de revertê-las e, na discussão do Plano Plurianual do Estado, concentrarmos investimentos e ações nos setores onde o desempenho se encontra abaixo da média estadual.

Os índices de mortalidade podem ser reduzidos com investimentos em saneamento básico, em UTI neonatal, no aumento do número de leitos hospitalares, na modernização do sistema viário, nas ações preventivas e de combate à criminalidade. São questões que não podem ser equacionadas sem a participação direta dos governos estadual e federal. Aos municípios cabe atuar de forma integrada com essas esferas governamentais, propiciando as condições para que as políticas públicas se concretizem e possam traduzir-se na melhoria gradual da qualidade de vida da população, que as medições futuras do IPRS haverão de confirmar.

SOLUÇÃO CASEIRA

Alberto Mourão

 

A Baixada Santista, como todo o país, em maior ou menor escala, sofre os reflexos da criminalidade, que assumiu patamares alarmantes. O aumento da violência não pode ser creditado, de forma simplista, à crise econômica ou ao desemprego, pois países economicamente estáveis, como Inglaterra e França, também a tem entre as questões que merecem prioridade dos governos.

No Brasil e, particularmente, nas regiões metropolitanas, como a nossa, constatamos que o fenômeno da violência ganhou impulso à medida que entramos em um processo de desintegração da família e da sociedade. Estatísticas revelam que a criminalidade está predominantemente associada ao tráfico de drogas. Dos homicídios ocorridos em Praia Grande, cerca de 90% estão relacionados ao tráfico, sendo que jovens entre 16 e 25 anos compõem o perfil das vítimas. Quando não acabam assassinados, os dependentes enveredam para o caminho dos furtos e pequenos delitos, ou então tornam-se microtraficantes para sustentar seu vício.

A desagregação familiar, a falta de diálogo e de apoio dos pais com os filhos estão entre as causas que levam esses jovens à iniciação no mundo das drogas, onde são prontamente acolhidos.

Nenhum governo, por pior que seja, pode ser considerado culpado por esse quadro aterrorizante que presenciamos; assim como nenhum governo, por mais bem intencionado e estruturado que seja, pode resolver o problema sem contar com a cooperação da comunidade e das entidades e instituições representativas da sociedade civil. A começar pela família, que precisa retomar o salutar hábito do diálogo entre pais e filhos. Especialmente na faixa etária dos 12 aos 18 anos, é fundamental que os pais acompanhem o desenvolvimento e a rotina diária de seus filhos, procurando conhecer as amizades que têm e os lugares que frequentam.

Não é aumentando o número de policiais nas ruas que o problema será resolvido. O tráfico de drogas obedece a lei da oferta e procura. Portanto, precisamos reduzir o número de consumidores para haver a diminuição do tráfico.

Em Praia Grande, implantamos um conjunto de ações e projetos, em parcerias com o Governo do Estado e outros organismos, para combater esse mal que, além de provocar traumas permanentes no seio de inúmeras famílias e influir diretamente na qualidade de vida da população, traz ainda consequências econômicas.

Entre as iniciativas estão o Projeto de Integração e Cidadania, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, as Escolas de Esportes Radicais, com atividades diversificadas (esportes, teatro, música, oficinas, cursos e palestras), mas tendo em comum o propósito de proporcionar autoestima e uma boa formação às crianças e adolescentes, ensinando valores positivos e a prática da cidadania, mantendo-as protegidas dos perigos das drogas e da criminalidade.

Por outro lado, estamos trabalhando de forma integrada com as polícias Civil e Militar, investindo no aparelhamento da Guarda Municipal e na instalação de um sistema de monitoramento das unidades escolares por câmeras de vídeo e alarmes, de forma a inibir a ação de traficantes e proporcionar maior segurança aos alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. Enfim, temos feito tudo o que está ao alcance da Administração Municipal para enfrentar e reverter essa situação.

 

RESGATANDO O ELO PERDIDO

Alberto Mourão

Poucas localidades no país ostentam índices tão alarmantes de crescimento populacional quanto os alcançados nos últimos quatro anos por determinadas regiões de Praia Grande. Em vários bairros, predominantemente habitados por famílias carentes, esse crescimento oscilou entre 40% e 60%, chegando a ultrapassar 70% em dois deles. Constitui-se num enorme desafio para a Administração Municipal suprir o aumento da demanda por serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde. Jamais, contudo, cogitamos nos omitir diante dessa responsabilidade.

Traçamos um ousado programa de obras, sem precedentes no município e na região. Estamos correndo contra o tempo. Até o fim de 2004, construiremos mais 12 escolas, além das sete novas e das oito ampliações entregues este ano. Serão 48 obras na Educação durante os quatro anos de governo, ou seja, uma por mês em média. É provável que nem assim consigamos atender toda a demanda por vagas em nossas creches e escolas. A maior dificuldade está na quantidade de recursos que precisamos destinar para a recuperação do patrimônio público destruído por atos de depredação e vandalismo. Cada computador furtado, cada vidraça quebrada em uma escola terá que ser reposto e faltará em outra.

No período restante deste mandato, a reforma das escolas consumirá cerca de R$ 10 milhões. São recursos que não precisariam ser gastos nisso se nós preservássemos esse patrimônio. Não podemos continuar reconstruindo o patrimônio público em razão da falta de cidadania. O desgaste do equipamento público pela presença constante do aluno na sala de aula ou nas áreas comuns é natural e cabe à Administração Municipal providenciar a manutenção preventiva. Mas a sociedade tem que participar ativamente da preservação.

Se não pouparmos cada centavo gasto na recuperação do patrimônio, será impossível atender a essa demanda, não só na área da educação como também na saúde, pavimentação, etc, porque Praia Grande não gera receita suficiente para suprir as necessidades dessas famílias que mudam para o município.

Sinto que precisamos resgatar o elo da integração da sociedade. Não podemos creditar a violência que estamos vivendo a apenas um fator, como o desemprego ou às tensões sociais. Em algum momento do passado recente, tivemos uma ruptura da sociedade. Nos anos 70, tínhamos um sonho coletivo de restabelecer a democracia no país e nos unimos em torno desse objetivo, que suplantava os interesses individuais. Hoje o que vemos é uma exacerbada preocupação materialista, um individualismo que leva a pessoa a agir contra o interesse público para ter seus interesses pessoais atendidos.

Acredito que só vamos reduzir a violência no país se educarmos nossas crianças, fazendo-as compreender o que é espírito coletivo e que existem objetivos comuns a serem alcançados. É fundamental que tenhamos espírito comunitário, de cidadania, para discutirmos em cada ponto da cidade os problemas locais e as formas de superá-los conjuntamente.

Precisamos da colaboração de todos para resgatar esse elo perdido. Cada um de nós tem de ser um agente desse processo, que também envolve a conscientização daqueles que não puderam receber uma educação mais profunda. O cidadão do futuro deve ser crítico, não só em relação ao Poder Público, mas também a si próprio. Deve ter capacidade de analisar e refletir sobre qual a sua contribuição para o processo de desenvolvimento social.

É chegada a hora de nos voltarmos para o seio de nossas famílias, se quisermos eliminar os grandes problemas deste país. Não dá mais para caminharmos empurrando os problemas com a barriga. E só através da educação isso será possível, porque o cidadão consciente, esclarecido, que sabe ler um jornal e interpretar o que é verdade e o que é mentira, é um cidadão que vai dizer não à boataria, que vai ajudar a construir e a conscientizar os outros de que os seus interesses não podem se sobrepor aos da coletividade.

Senão, vamos fazer de conta que damos educação, que somos uma sociedade, mas na verdade seremos um agregado de pessoas. Não queremos isso. Queremos ter orgulho de nossa cidade, ser um exemplo nacional.

MATURIDADE PRECOCE

Alberto Mourão

 

Ao completar 37 anos de emancipação político-administrativa, neste 19 de janeiro, Praia Grande ainda pode ser considerada uma cidade jovem e com grande potencial de desenvolvimento, perante suas seculares vizinhas, mas não imatura. O trabalho realizado pela Administração Municipal nos últimos anos, focado na sedimentação da infra-estrutura e no planejamento de ações governamentais que atendam a demanda por serviços públicos, trouxe à Praia Grande maturidade e condições para um crescimento ordenado.

Com as obras da rede de esgotos, pavimentação e drenagem iniciadas este mês na região do Trevo/Melvi, que totalizam um investimento de R$ 65 milhões, teremos praticamente toda a cidade pavimentada até 2008, quando também deve estar concluído o saneamento da área situada entre a Vila Mirim e a divisa com Mongaguá, conforme anunciou a Sabesp.

A política habitacional encampada pelo Município vem possibilitando o equacionamento não apenas do déficit habitacional, com a entrega de 3 mil casas populares só nos últimos quatro anos, como a regularização de antigos loteamentos, dando aos moradores condição de obter a documentação de seus imóveis. A contenção de invasões foi outro ponto fundamental para chegarmos ao crescimento ordenado.

Neste ano, estaremos completando o processo de reestruturação da rede de saúde e de educação, com a implantação do Programa de Saúde da Família em prédios novos e a construção de escolas para a abertura de vagas suficientes ao atendimento das necessidades, especialmente na Educação Infantil e em creches.

Na área de segurança pública a cidade também avançou bastante, com a criação da Central de Monitoramento e a instalação de mais de 200 câmeras nas escolas e pontos mais movimentados da cidade, incluindo toda a orla da praia; a formação de uma bem preparada Guarda Civil Municipal, que atua em conjunto com as polícias Civil e Militar; a desativação do Cadeião Dacar-10, com seus homicídios e fugas freqüentes; e a criação de uma força-tarefa para identificar e combater possíveis focos de receptação de mercadorias roubadas, além da ampla campanha permanente contra o uso e tráfico de drogas.

A modernização e qualificação da máquina administrativa e do quadro do funcionalismo, com o preenchimento de mais de 2 mil vagas através de concurso público e a renovação da frota municipal, tornaram mais ágil e eficiente a prestação dos serviços públicos, melhorando o atendimento ao contribuinte.

Enfim, o município criou condições para atrair investimentos e agora depende mais do desempenho da economia do País que de suas próprias iniciativas para deslanchar. Mais que um pólo turístico, Praia Grande demonstra ter vocação para sediar o grande comércio da Baixada Santista, nas margens da Via Expressa Sul, transformando-se no celeiro da nossa região metropolitana. A construção de um aeroporto de cargas é outra possibilidade, já que existe condições técnicas e área disponível.

Com as questões de infra-estrutura resolvidas, as perspectivas voltam-se para a ampliação dos equipamentos esportivos e culturais. Assim, tudo indica que nos próximos anos Praia Grande consolidará sua imagem de estância balneária que atingiu sua maturidade em consonância com a almejada qualidade de vida.

TRANSFORMAÇÃO SAUDÁVEL

*Alberto Mourão

 

Em apenas quatro anos (1997/2000), Praia Grande teve sua população acrescida de 40 mil habitantes, número superior à população da maioria das cidades brasileiras. Essa explosão populacional provocou um desajuste no sistema de saúde do Município. Vivemos numa corrida contra o tempo para tentar equacionar as demandas de serviços públicos. A área de saúde, por melhor que seja, sempre terá problemas, a maior parte relacionada aos recursos humanos. São questões de comportamento, da forma de interagir com os usuários, pois cada pessoa tem uma maneira de se portar e, por mais que se procure qualificar os profissionais de saúde, não há como controlar permanentemente o estado de humor do ser humano, que depende de diversos fatores externos, como a situação econômica, familiar, entre outros.

É comum o usuário criar uma imagem negativa do serviço público de saúde por conta da má receptividade que teve, porque em determinado momento o funcionário que o atendeu estava mal humorado ou estressado. Por isso é que, por mais que se faça, o sistema nunca será nota 10. Quando iniciamos o processo de reformulação do nosso sistema de saúde, encontramos resistência em segmentos diversos da sociedade, de pessoas com pensamentos contrários, que não compreenderam a necessidade das mudanças implantadas. Porém, persistimos porque tínhamos plena consciência de que para construirmos um país melhor no futuro, com uma sociedade mais sadia, é preciso investir maciçamente no atendimento básico, preventivo. Temos consciência também que durante gerações mantivemos no país uma política inadequada de saúde, e que hoje o grande movimento nas unidades de emergência é consequência disso; levará algum tempo para corrigirmos essas distorções, pois depende da reeducação dos profissionais e usuários do sistema. Mas era preciso começar essa transformação, buscar a melhoria da assistência médica desde o pré-natal, para que os resultados apareçam no decorrer das próximas gerações.

Quando “compramos” a ideia do Programa de Saúde da Família, nos colocaram mil obstáculos na frente. Diziam que não conseguiríamos montar as equipes, porque ninguém iria querer trabalhar nesse sistema, de período integral; que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde não são suficientes (e não são mesmo, pois cada equipe custa R$ 250 mil/ano e o Município só recebe R$ 54 mil). Foi preciso coragem para pegar um orçamento de R$ 16 milhões e elevá-lo para R$ 51 milhões no terceiro ano para poder priorizar o atendimento básico, enfrentando fortes resistências, fazendo contínuas reuniões com os profissionais para explicar a importância das mudanças e buscar a adesão de todos ao projeto, apesar dos transtornos que qualquer mudança provoca, da necessidade de readaptação dos envolvidos. Confrontamos inclusive aqueles que, por interesses políticos ou pessoais, aproveitaram-se das dificuldades do período de implantação e do fato de que os frutos só serão colhidos a médio e longo prazo para minar o programa, insuflando os usuários a ter reações contrárias às modificações.

Sabemos que para o êxito do PSF é preciso haver uma retaguarda hospitalar, para que determinados casos de cirurgias eletivas sejam resolvidos, evitando assim que os mesmos se tornem emergências mais adiante. Se não lutarmos para mudar a mentalidade tanto dos usuários como dos prestadores de serviços, continuaremos sofrendo pressões no sentido de aumentar a rede emergencial, onde se faz de conta que se presta serviço, mas na verdade se engana o cidadão, dando um medicamento para resolver momentaneamente o problema, que surgirá de novo posteriormente, pois é na unidade básica de saúde que o paciente terá seu quadro clínico investigado. Já estamos colhendo os primeiros frutos desses esforços. Na Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Vila São Jorge, onde o PSF foi implantado inicialmente, pudemos constatar a união e respeito entre os funcionários e pacientes, e o grau de satisfação destes pelo novo modelo. Hoje o Município já conta com 11 Usafas e 42 equipes de saúde da família. Nossa meta para os próximos anos, além de implantar as Usafas do Balneário Esmeralda, Jardim Real e Jardim Alice, é ampliar o número de equipes nas unidades para reduzir o tempo de espera das consultas e também proporcionar maior rapidez nos resultados dos exames médicos e laboratoriais.

O sucesso do PSF depende fundamentalmente dos integrantes das equipes que nele estão envolvidas, porque são eles os verdadeiros agentes dessa transformação. Somente eles poderão tornar inócuos os discursos equivocados, irresponsáveis e destrutivos, movidos por interesses pessoais, corporativos ou políticos. Temos certeza que esses profissionais irão consolidar o processo de transformação da saúde em nosso país e que as próximas gerações estarão bem melhor assistidas.

CONSTRUINDO O AMANHÃ

Alberto Mourão

Praia Grande completa 36 anos neste dia 19 de janeiro com a entrega de dezenas de obras e serviços à população fixa e flutuante. Não há região, setor ou segmento da comunidade que não esteja sendo beneficiado pelo leque de inaugurações promovidas este mês.

São novas unidades de saúde, escolas, quilômetros de pavimentação e drenagem, unidades habitacionais, revitalização do centro comercial da Cidade Ocian, cursos profissionalizantes, extensão do transporte coletivo, entre outras. A primeira etapa da duplicação do Acesso 291 com as passagens subterrâneas de veículos e pedestres, que passa a se chamar Via Expressa Sul, e do Projeto Cidade Integrada, com a entrada em operação da Central de Monitoramento, representam um marco na história de nosso Município, que avança nos trilhos da modernidade.

Tais benfeitorias ganham uma importância singular se considerarmos que são, em sua quase totalidade, frutos dos tributos municipais, ou seja, do suor do trabalho de contribuintes praiagrandenses, e não de repasses de recursos de outras esferas governamentais.

Contudo, temos consciência de que a maior obra, e a que mais necessitamos, ainda está por ser realizada. A ela queremos nos dedicar e solicitar o empenho de todos, uma vez que a mesma só pode ser concebida através do esforço coletivo. Não se trata de uma obra física, palpável, que se deteriora com o tempo e precisa de reformas, mas sim da construção de uma nova sociedade, formada por cidadãos conscientes de seus direitos e, principalmente, suas obrigações; com senso crítico e capacidade de discernimento, para que não sirvam de massa de manobra; cidadãos que saibam gerenciar sua vida e se adaptar às transformações que ocorrem numa velocidade cada vez maior no mundo, em função dos avanços tecnológicos.

É por isso que estamos investindo maciçamente no setor de Educação, na capacitação dos professores, a começar pelo Ensino Infantil, que atende crianças até os 7 anos, ou seja, no período essencial para a formação de seu caráter.

Apesar de sabermos que os governantes que agem com responsabilidade e ética, implantando políticas públicas que só irão apresentar resultados a médio e longo prazos, nem sempre têm seu trabalho reconhecido, vamos manter essa conduta, na certeza de que estamos semeando hoje a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações.

Temos plena convicção de que estamos no caminho certo, e que trabalhando “com a força da união” de todos os segmentos de nossa comunidade, poderemos fazer valer o lema do Hino de Praia Grande e assim, consolidar a vocação desta jovem Estância Balneária de ser o centro irradiador de um futuro promissor para a Região Metropolitana da Baixada Santista.

 

UNIFICAÇÃO SEM IMPOSIÇÃO

Alberto Mourão

 

Mesmo que causada pelo receio de uma repercussão negativa junto aos estados e municípios, foi providencial a decisão do governo federal de adiar a implantação do seu projeto de unificação dos programas sociais. Sim, seu, porque não foi discutido com as demais esferas de governo, que arcam em grande parte com os custos de implantação dos mesmos.

Vemos com bons olhos a idéia do governo federal, desde que essa unificação seja implantada mediante critérios técnicos e não se deixe contaminar por questões de ordem fisiológica, transformando-se em palanque político ou instrumento de manutenção do poder. É consenso que aquelas práticas assistencialistas predominantes durante as últimas décadas e ainda presente nos dias atuais devem ser banidas, dando lugar a uma política social de reinserção do beneficiário (cidadão?) na sociedade. Porém, precisamos chegar a um comum acordo sobre como se dará essa transição.

Percebe-se na opinião pública a tendência de creditar aos agentes políticos municipais a responsabilidade por tudo o que há de errado, enquanto o governo federal leva a fama de ser o autor de tudo o que dá certo. Com maiores condições de acesso aos meios de comunicação de massa, o governo federal acaba capitalizando a seu favor os resultados de programas que são efetivamente implementados com recursos municipais. Seria até aceitável, se os repasses de verbas da União fossem proporcionais aos encargos assumidos pelos municípios, mas, como o próprio andamento da reforma tributária demonstra, isso ainda está longe de ocorrer.

A União arrecada muito e repassa pouco; 58% de tudo que se arrecada vai para os cofres da União. E o que retorna em benefícios para os cidadãos que pagam esses tributos? Os municípios ficam com apenas 14% desse montante, incluindo todas as transferências constitucionais, e com a responsabilidade de executar quase todos os serviços públicos,  ou seja, pavimentação, iluminação, coleta de lixo, saúde ambulatorial, educação e agora ainda com parte da segurança pública, com a criação das guardas municipais.

Como se percebe, os municípios já vêm assumindo na prática o papel de executores das políticas públicas, e assim deve ser, pois são os prefeitos e vereadores que sofrem as pressões da sociedade para solucionarem problemas que são de competência dos governos estadual e federal. A estes, bem como às organizações da sociedade civil, deve caber o controle sobre a implantação dos mesmos, a fim de que não haja a prática de fisiologismo ou clientelismo e o Poder Público consiga acelerar o atendimento dos anseios da sociedade.

Há que se considerar também as particularidades de cada município ou região. O governo federal mostra-se disposto a ouvir os prefeitos de grandes cidades, com população acima de 200 mil habitantes. Sugerimos que ouça também dos pequenos e médios, pois o que o que é bom para um pode não ser para outro. A unificação pretendida pressupõe uma união de esforços também financeiros, onde se busque uma divisão em três partes iguais, correspondentes às três esferas de governo. O que não podemos aceitar é que o governo federal concentre os recursos para si e imponha regras aos municípios. Acreditamos que um amplo debate sobre o assunto possa evitar equívocos na execução do plano de unificação das políticas sociais.