A SANTA CASA É NOSSA

 * Alberto Mourão

Praia Grande nunca precisou tanto de serviços hospitalares como agora. Não só pelo fato de ter ganho 40 mil novos habitantes nos últimos quatro anos, mas porque o hospital representa a continuidade do processo de reestruturação da rede municipal de saúde promovida neste governo. A implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) vem possibilitando a identificação dos problemas de saúde dos usuários até então desconhecidos. Temos seguido o princípio lógico de investir na saúde preventiva, para no futuro não precisarmos recorrer tanto à rede hospitalar, como hoje. Somos uma das cidades do país onde mais avançou a implantação do PSF, conforme reconheceu o próprio Ministério da Saúde. Em apenas dois anos estamos colhendo resultados bastante positivos, a ponto dos usuários tomarem a iniciativa de fazer festa para comemorar o aniversário da Unidade de Saúde da Família (Usafa) e darem nota 8,5 para a qualidade do serviço. Recentemente entregamos o novo Centro de Especialidades (Cemas), com mais equipamentos e médicos especialistas para aumentar a capacidade de atendimento, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

Durante anos nossa população sofreu as conseqüências de uma situação caótica reinante na Santa Casa de Praia Grande. Parturientes chegavam a dar à luz nos pronto-socorros, por falta de estrutura hospitalar e de profissionais, que deixavam de atender porque estavam com seus salários atrasados há meses. Os valores que o governo federal repassa ao hospital pelos procedimentos como internações e partos são completamente irreais, vergonhosos, não cobrem nem a metade dos custos. Prova disso é que os médicos que trabalham com planos de saúde, apesar de receberem mais que o dobro dos valores pagos pelo SUS, chegaram a suspender os atendimentos, reivindicando o reajuste da tabela de procedimentos. O próprio governo federal reconheceu publicamente essa distorção. Nem o melhor administrador hospitalar do mundo conseguiria tapar um rombo de R$ 350 mil por mês, provocado por essa defasagem. Precisamos, sim, de uma gestão profissional, mas sem a correção da tabela do SUS esse problema não será resolvido. A Santa Casa de Santos sobrevive porque apenas 40% de seus atendimentos são pelo SUS, o restante é de particulares e convênios, enquanto a de Praia Grande atende de 80% a 90% de pacientes do SUS, pois só uma porcentagem muito pequena da nossa população tem condições de pagar um plano de saúde.

Ao longo dos últimos anos a Prefeitura vinha ajudando a amenizar essas dificuldades e outra parte era bancada pela filantropia, ou seja, com o lucro dos atendimentos particulares direcionado para subsidiar os atendimentos públicos. Essa é a filosofia de uma entidade filantrópica, como a Santa Casa e inúmeras outras instituições, que respondem por 70% dos leitos disponíveis no país. Se estes hospitais amanhã se unirem e resolverem fechar, o Brasil entra em colapso. Precisamos informar essa situação à sociedade.

Em nenhum momento fomos insensíveis ou nos omitimos com relação a essa grave questão. Temos procurado alternativas para sair dessa crise, enquanto o governo federal continua a prometer que vai reajustar a tabela e não o faz. A intervenção municipal em um hospital deve ser cercada de muita cautela, mesmo porque implica no dispêndio de recursos dos cofres públicos e nem sempre é o dinheiro que resolve, é preciso contar com o bom senso e o envolvimento dos médicos e funcionários. Por isso chegamos a passar até 14 horas seguidas reunidos com eles, antes de decidirmos que atitude tomar, e optamos por requisitar as instalações do hospital por 180 dias prorrogáveis, utilizando-nos de um direito constitucional que nos é assegurado, em caso de iminente perigo público. Essa medida foi necessária para podermos avançar no processo de restruturação da rede de saúde do Município. Ajudamos o hospital a construir um prédio de cinco andares com capacidade para 280 leitos e não dava mais para ficar esperando a boa vontade dos governos federal e estadual. Tínhamos que agir e, mais uma vez, quem está pagando a conta com seu suor é o cidadão praiagrandense, pois não podemos ficar sem hospital nem tê-lo funcionando dia sim, dia não.

Essa medida diferencia-se da intervenção por resguardar o Município da obrigação de assumir a responsabilidade pelas dívidas contraídas pela Santa Casa até o ato da requisição, preservando o patrimônio público a fim de evitar o que aconteceu, por exemplo, com São Vicente, ao intervir no Hospital São José. Submetemos projeto de lei à Câmara Municipal, que compreendeu a importância da matéria e a aprovou, em regime de urgência, até para que os funcionários da instituição pudessem receber os salários atrasados o mais rapidamente possível. O caráter provisório da medida visa ainda atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao governante, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, a contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Porém, agora que a população nos reconduziu ao cargo de prefeito pelos próximos quatro anos, podemos reafirmar o compromisso assumido em campanha, de continuarmos esse processo, tendo em vista os excelentes resultados obtidos nos 120 dias em que a Prefeitura assumiu o controle do hospital. O número de internações por mês praticamente triplicou e as cirurgias programadas estão sendo agendadas com maior rapidez, dando vazão à demanda acumulada. Os funcionários estão recebendo seus salários em dia e a qualidade do atendimento melhorou muito, conforme depoimentos dos próprios pacientes. A nova maternidade, principalmente, ganhou elogios unânimes das mães que lá tiveram seus filhos, não deixando nada a desejar em relação às maternidades particulares.

A expectativa é de que, paralelamente à nossa gestão, a Ação Médica Comunitária, mantenedora da Santa Casa, possa reorganizar-se administrativamente, analisando detalhadamente sua situação financeira e repactuando o pagamento de seus débitos. 

Recentemente assumimos a Gestão Plena de Saúde, pela qual todos os recursos do SUS, incluindo o de atendimento hospitalar, passam a ser geridos pela Administração Municipal que, por meio de convênio, deve repassar os valores faturados pelo hospital. No entanto, a legislação federal exige que a assinatura do convênio seja precedida da apresentação, pelo hospital, de certidões de regularidade junto ao FGTS e ao INSS, o que a Santa Casa não consegue justamente por não ter cumprido com esses pagamentos por causa das suas dificuldades financeiras.

Com isso, desde a assinatura da Gestão Plena, a Prefeitura está recebendo os recursos do SUS devidos a Praia Grande, inclusive os relativos ao atendimento médico-hospitalar, mas não consegue repassá-los à instituição. Esse impasse fez com que a Santa Casa chegasse a uma situação insustentável: os funcionários não recebem salário, vale-transporte e cesta básica há três meses; o atendimento nos pronto-socorros ficou comprometido, pois não há vagas para os pacientes que necessitam de internação; os hospitais estaduais também estão atendendo precariamente, devido à greve dos servidores.

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